Justiça bloqueia bens de 12 servidores de Arapoti
Pagamento e recebimento de horas-extras sem trabalhar são alvo do Ministério Público
A Justiça decretou o bloqueio de R$ 84,9 mil em bens de doze servidores da Prefeitura de Arapoti. A decisão, publicada no último dia 20 de fevereiro, atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), que investiga o pagamento de horas-extras irregulares no município.
Tiveram os bens bloqueados funcionários que teriam recebido horas-extras sem trabalhar, além de servidores de confiança que autorizaram o pagamento do benefício. As horas recebidas ilegalmente variam entre R$ 1.539,18 e R$ 12.953,49. Ao todo, foram R$ 84,9 mil bloqueados pela Justiça, em decisão liminar.
Segundo o MPPR, "a indisponibilidade de bens visa garantir o futuro ressarcimento ao erário em razão do lapso temporal do trâmite do processo até a decisão final, uma vez que se corre o risco de não serem encontrados bens que garantam a execução do quantum objeto da compensação buscada com a presente demanda".
