Prazo para adesão ao Refis em Palmeira termina no dia 31

Contribuintes de Palmeira têm até quarta-feira para fazerem a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal

Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para contribuintes aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que tem o objetivo de oferecer o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias às pessoas físicas e jurídicas. Desde o dia 9 de outubro de 2017, data em que o programa foi iniciado, mais de 550 contribuintes já procuraram Secretaria Municipal de Finanças para realizar o contrato e aderir ao Refis.

Para participar do programa é necessária a assinatura do correspondente ‘Termo de Declaração e Confissão de Dívida Refis/2017’, documento que discriminará quais os débitos abrangidos e consolidados. Os contratos já firmados resultaram no parcelamento de pouco mais de R$ 1 milhão, sendo que R$ 326 mil já foram pagos e o valor restante faz parte das parcelas que ainda serão pagas.

Quem optar por participar do Refis contará com diversos benefícios. Os contribuintes que realizarem o pagamento da dívida atualizada à vista, por exemplo, contarão com a exclusão de 100% dos acréscimos decorrentes de juros e multas.

Caso a dívida atualizada seja parcelada em até seis vezes haverá redução de 80% dos acréscimos decorrentes de juros e multas. Para o parcelamento em até 12 vezes, a redução dos acréscimos decorrentes de juros e multas será de 60%.

De acordo com Maria Carolina de Góes, da Secretaria de Finanças, “vale ressaltar que o desconto é aplicado nos juros multas, porém a dívida será atualizada e a correção monetária não terá desconto”, destacou. Interessados em aderir ao Refis devem comparecer na Secretaria Municipal de Finanças, localizada na rua XV de Novembro, 570. O horário de atendimento é das 8 às 17 horas.

Informações Assessoria de Imprensa.