Câmara de Imbituva desaprova contas de Zezo Pontarolo

Por oito votos a dois, a Câmara de Vereadores de Imbituva reprovou as contas do ex-prefeito Zezo Pontarolo. Na sessão desta segunda-feira (22), os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2014, que confirma o parecer do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que encontrou irregularidades na prestação de contas da prefeitura em 2012, último ano do mandato de Pontarolo.

O decreto foi promulgado pelo presidente da Câmara, Danilo Paes do Nascimento, e encaminhado para promulgação. A vereadora Enilce Estela Schoeffel Simão (PSD), mais conhecida como vereadora Preta, secretária da Comissão de Finanças e Fiscalização, disse que o parecer do TCE foi elaborado por pessoas altamente qualificadas e optou por reprovar as contas da prefeitura de Imbituva do ano de 2012.

Segundo a vereadora, a defesa do ex-prefeito não apresentou justificativas para as irregularidades encontradas, por isso seu voto foi favorável ao projeto. O presidente da Câmara, vereador Danilo Paes do Nascimento (DEM), deu seu voto favorável ao projeto, mas não justificou sua posição. Houve uma abstenção, do vereador Vilson Beraldo Menon, conhecido como Beraldinho (PSDB) ausente à sessão.

O advogado da Casa, Eduardo Jost, afirmou que, a partir de agora, não há mais possibilidades de recursos deste processo nem na Câmara Municipal nem no TCE, mas ainda cabe recurso na Justiça comum. O recurso que Pontarolo apresentou contra o Tribunal, conforme o advogado, era fora de prazo.

“Se a Justiça comum entender que houve alguma irregularidade, aí sim a Câmara vai acatar, se tiver alguma decisão nesse sentido”, explicou. Penalidades Uma vez desaprovadas as contas, depois do julgamento do TCE-PR e da decisão da Câmara em manter o parecer, Zezo Pontarolo fica inelegível por oito anos. Para que a decisão surtisse o efeito contrário, ou seja, para que as contas fossem aprovadas, Pontarolo dependia de oito votos favoráveis (ou dois terços do quórum).

Informações da Rádio de Najuá e da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Imbituva