Moradores de Palmeira podem parcelar dívidas com município

Diante do alto número elevado de execuções fiscais em trâmite na Comarca de Palmeira, na região dos Campos Gerais, os poderes Judiciário e Executivo firmaram um acordo para promover um mutirão que dará a oportunidade de celebrar um acordo amigável com o município. Os executados nos processos fiscais referente à cobrança do IPTU e demais impostos e taxas municipais ajuizadas poderão fazer o parcelamento das contas para facilitar o pagamento.

Entre os dias 22 e 26 de setembro, entre 13h e 17h, os devedores poderão comparecer ao fórum e celebrar um acordo para pagamento de todas as execuções que estão tramitando. Não há necessidade da companhia de um advogado.

O diferencial em relação ao Refis, lançado em fevereiro deste ano, é que desta vez também poderão ser parcelados as custas processuais e os honorários, além de permanecer o desconto de juros e multas das dívidas. Para os dois casos, as regras de parcelamento são as mesmas, conforme tabela a seguir:

Pagamento à vista – 100% de desconto de juros e multas

Pagamento em 12 parcelas – 80% de desconto de juros e multas

Pagamento em 24 parcelas – 60% de desconto de juros e multas

Pagamento de 36 parcelas – 40% de desconto de juros e multas

Também haverá desconto de 100% de juros e multas paga pagamento em até 24 vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$ 2.000.

O contribuinte deverá comparecer ao fórum e, após optar por uma das formas de pagamento e firmar o acordo, o mesmo será homologado pela juíza e a execução será extinta, liberando o nome do devedor do cadastro de inadimplentes. O vencimento da primeira parcela será 10 de outubro, mesma data de vencimento da parcela única, no caso de pagamento à vista.

A juíza da comarca de comarca de Palmeira, Claudia Sanine Ponich Bosco, alerta que esta é uma oportunidade única para saldar as dívidas, e que os devedores que não procurarem o fórum poderão ter seus imóveis leiloados. “É importante orientar os devedores que estão com dívidas executadas que na primeira semana de dezembro os imóveis serão leiloados e, nos casos de execução fiscal por dívida de IPTU, a legislação autoriza o leilão mesmo que o devedor só tenha aquele imóvel e esteja morando com a família”, alerta.

O atendimento será realizado entre as 13h e as 17h na Sala de Júri do Fórum de Palmeira, localizado na Avenida 7 de Abril, no Centro de Palmeira.

Informações da assessoria.