Castro vai detalhar base de cálculo do IPTU em carnês

Foi sancionado pelo prefeito de Castro, Moacyr Fadel (PMDB), a Lei 3380/2017, que determina que os carnês de IPTU possuam uma folha explicando como é feito o cálculo do imposto, quem possui direito à isenção e qual foi o reajuste de um ano para o outro. A lei é de autoria do vereador Rafael Rabbers (DEM).

Segundo o autor da lei, o objetivo é proporcionar mais transparência nos valores cobrados. “Este ano, recebemos muitos questionamentos da população sobre o preço cobrado, em especial, sobre a taxa de coleta de lixo. Eles queriam saber como é que a Prefeitura chegou aos preços praticados e qual o índice de reajuste. Então, são informações simples que tiram dúvidas da população”, afirma Rabbers.

O parlamentar explica também que essas informações já estão disponíveis no Código Tributário do Município (Lei Complementar 53/2016), mas que o conteúdo, muitas vezes, não é acessível para a população. “O nosso código tributário possui mais de 150 páginas e usa uma linguagem técnica. Com essa lei pretendemos deixar as informações mais próximas do contribuinte, com uma linguagem simples e resumida”, diz.

A lei foi aprovada pela Câmara, em segunda votação, no dia 11 de outubro e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de 26 de outubro. Com isso, a partir do próximo ano, os carnês já devem ser impressos de acordo com a nova lei.