Governo aposta em consórcios para zerar lixões no Paraná

O governador Beto Richa (PSDB) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei para regulamentar os consórcios intermunicipais de resíduos sólidos. A proposta foi despachada pela Mesa Executiva na última semana e está sob análise, em regime de urgência, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep. Na prática, o projeto dá base jurídica para que as microrregiões do Estado possam consolidar consórcios intermunicipais de resíduos.

Intitulado de ‘Paraná Resíduos’, o programa define as diretrizes que os consórcios deverão seguir para extinguir os aterros controlados e lixões no estado do. De acordo com o o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antonio Carlos Bonetti, a intenção é ajudar os municípios a solucionar o problema da destinação do lixo. “A grande maioria das prefeituras paranaenses tem dificuldades para assumir a coleta e destinação do lixo, bem como de implantar a coleta seletiva”, afirma. “Com o Paraná Resíduos, o governo poderá organizar, de forma mais intensa, ações que permitam aos municípios o enquadramento na Política Nacional de Resíduos Sólidos, incentivando a busca pela solução mais adequada para evitar o uso de lixões”, completa.

Conforme prevê o projeto, os consórcios deverão ser formados e gerenciados por grupos técnicos, baseados em 20 regiões do Paraná. O Grupo de Trabalho (GT) R20 foi formalizado ainda em 2013, para atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e, em 2015, foi regulamentado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Parte dos Campos Gerais, incluindo o município de Ponta Grossa, integra a Região 13. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Barros, o Paraná Resíduos já vem sendo discutido pelo GT R20 e o governo há pelo menos dois e, com a aprovação na Alep, deve impulsionar a criação dos consórcios. “O consórcio é a melhor saída para o problema do lixo, pois ele reduz custos e favorece o meio ambiente, já que a destinação dos resíduos seria concentrada em um município da região”, comenta. “No dia 18 teremos, inclusive, um seminário sobre o tema, para os municípios tirarem dúvidas sobre os consórcios”, conta.

Problema do lixo segue indefinido

Embora o prazo para o encerramento das atividades no Aterro Botuquara se esgote na próxima quinta-feira, Ponta Grossa ainda não possui uma alternativa para a destinação do lixo. Isso porque uma licitação aberta pela Prefeitura está suspensa desde o dia 19 de setembro, após pedidos de impugnação feitos por entidades ligadas ao meio ambiente. O secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Barros, informou que não há previsão para uma nova licitação para definir o destino do lixo em Ponta Grossa. O Conselho Municipal do Meio Ambiente acompanha o caso.