Acipg e Comdema expõem visões distintas sobre Escarpa

Entidades têm posicionamentos conflitantes diante do tema e expõem aspectos diferentes sobre o debate

A diminuição da área de preservação ambiental (APA) da Escarpa Devoniana divide entidades da sociedade civil organizada. Na próxima quinta-feira (28), Ponta Grossa recebe uma reunião de criação de um Comitê Pró Escarpa Devoniana e o debate sobre o tema deve ser retomado na cidade. A alteração no tamanho da APA é alvo de um projeto de lei que tem como autor o deputado estadual Plauto Miró (DEM), 1º Secretário da Assembleia Legislativa, e divide lideranças.

Em Ponta Grossa, a Associação Comercial, Empresarial e Industrial de Ponta Grossa (Acipg) e o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) tem posicionamentos distintos sobre o assunto. Por um lado, a Acipg defende a redução da APA que, na visão da entidade, foi determinada de maneira “errônea”, já o Comdema questiona os estudos que basearam o projeto de lei apresentado por Plauto.

Entre os argumentos apresentados pela Acipg ao defender a redução está o fato de que, na visão de Douglas Taques Fonseca, presidente da Associação, a área da APA foi firmada de maneira retrógrada. “Na época, a APA na Escarpa Devoniana foi feita para ‘inglês ver’, sem os estudos adequados e prejudicando o produtor, sem garantir a devida preservação ambiental”, explicou Fonseca.

Já para o Comdema, a proposta de redução apresentada no projeto de lei “carece de estudos científicos” e por isso deveria ser repensada. Para a advogada e presidente do Conselho, Caroline Schoenberger, o ideal seria buscar um “meio termo” com base técnica e científica para a redução ambiental. “Pessoalmente acredito que falta mediação no debate sobre o tema”, contou Caroline.

A Acipg e o Comdema são as duas primeiras instituições ouvidas pela reportagem do Jornal da Manhã e do portal aRede na série especial sobre a Escarpa Devoniana.

Debate sobre o tema

Durante a semana, o Jornal da Manhã e o portal aRede irão publicar reportagens especiais sobre o tema, com posicionamentos plurais sobre a mudança no tamanho da área de preservação ambiental (APA) que envolve a Escarpa Devoniana. A proposta consiste em incentivar um debate amplo sobre a proposta que tem gerado polêmica no setor ambiental e ruralista.

Acipg defende preservação, mas quer novo traçado da APA

Para o presidente da Acipg, Douglas Taques Fonseca, “tudo que está preservado na Escarpa Devoniana deve continuar preservado”. Fonseca defende que o atual projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa “não prejudica nem um centímetro quadrado das áreas preservadas”, mas sim “conserta um erro histórico”.

Douglas argumenta que o traçado atual da APA foi feito para “inglês ver”. “Na época, o Governo delimitou a área de preservação sem nenhum estudo, de forma grosseira, isso provocou distorções: hoje existem áreas que são estradas e em tese fazem parte da APA da Escarpa Devoniana”, protestou Fonseca.

Taques Fonseca defende a aprovação do projeto “assim como ele está” na Assembleia e opina que o debate sobre tem sido cercado de “certa demagogia”. “Algumas correntes políticas dizem que o projeto irá diminuir a APA, não irá diminuir coisa alguma, apenas traça um cenário mais correto perto da realidade”, explica o presidente da Associação.

O presidente da Acipg afirmou ainda que a Associação é favorável a manutenção das belezas da Escarpa Devoniana, mas defende que é “mais que necessário” atualizar o traçado atual previsto em lei. “Do jeito que está [o traçado da APA da Escarpa Devoniana], parte da atividade agrícola fica inviabilizada e isso prejudica os municípios e a criação de riquezas nos Campos Gerais”, defende o presidente.

Para Taques Fonseca, a principal questão está no monitoramento das áreas preservadas e da regularização de espaços que poderiam ser utilizados pela agricultura. “É preciso rever algo que foi realizado de forma equivocada e que prejudica muitos produtores”, conta Douglas.

Conselho acredita que projeto é “inconsistente”

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa (Comdema) emitiu opinião sobre o tema em nota oficial. O documento classifica como “inconsistente na forma e no conteúdo” o projeto de lei do deputado estadual Plauto Miró (DEM) que prevê a diminuição da APA. Segundo a nota do Comdema, faltam estudos técnicos que comprovem que a proposta de Plauto é de fato a mais adequada para uma revisão da área de preservação da Escarpa Devoniana.

Na nota oficial, o Conselho lembra que a região tem uma riqueza natural considerável que deve ser preservada. “A proposta desconsidera a relevância e excepcionalidade dos Campos Gerais e a transição entre o Primeiro e o Segundo Planalto Paranaense e, assim, a própria razão de existência da unidade de conservação de uso sustentável”, explica a nota emitida pelo Conselho.

A presidente do Comdema, Caroline Schoenberger, lembra que a atual proposta seria muito drástica e carente de estudos. “A atual redução deixa de harmonizar pontos técnicos, como a questão dos corredores ecológicos, seria fundamental que houvesse mediação dos interesses em jogo para que a proposta pudesse de fato caminhar”, explicou Caroline.

Sobre os estudos que basearam a proposta de Plauto, o Comdema é categórico ao questionar a publicidade dada às pesquisas utilizadas para proposição em questão. “Não foi dada ampla publicidade aos estudos que embasaram o projeto de lei, faltando transparência ao processo, além de não ter sido consultado o conselho gestor da unidade de conservação”, afirmou o Comdema em nota.

Professora questiona “redução” da riqueza ambiental

Em um artigo publicado no Jornal da Manhã, Wanda Camargo, educadora e assessora da presidência do Complexo de Ensino Superior do Brasil (UNIBRASIL), questionou possíveis efeitos da redução da APA da Escarpa Devoniana. A professora considera que “a despreocupação compulsiva com o futuro compromete de modo talvez irremediável o que deixaremos para nossos descendentes”.

Vanda salienta que a APA tem função preponderante na proteção ambiental da região, fato já ressaltado por ambientalistas e especialistas no setor. A professora defende o amplo debate sobre o tema, assunto de interesse e importância pública. “Eximir-se de questões sérias, que são responsabilidade de todos nós, não prenuncia bom futuro aos nossos filhos e netos. Indispensável o zelo e a participação nesta discussão”, considera.

No artigo publicado no JM, a professora ressalta a importância de reservas como a APA para a manutenção de aspectos fundamentais no setor natural. “O Projeto em curso propõe reduzir esta área em dois terços ou, eufemisticamente, relativizar a proteção ambiental da APA”, diz a educadora.