Projeto de Distrito Industrial regional é aprovado na SEFA

Foi aprovado, pelo Governo do Estado do Paraná, a criação de um Distrito Industrial Regional nos Campos Gerais. Em reunião com a Secretaria de Estado da Fazenda na última terça-feira (1), o deputado estadual Marcio Pauliki, presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná, que idealizou o projeto, recebeu a resposta positiva e a liberação para dar andamento aos processos de execução. Pareceres positivos também já foram concedidos pela Casa Civil e Procuradoria do Estado, além do Governador Beto Richa, que já tomou conhecimento. A cidade que irá sediar o Distrito ainda não foi definida, mas a proposta será apresentada a representantes de Tibagi, Ipiranga, Reserva, Piraí do Sul e Ivaí.

O principal objetivo é criar um ambiente propício para a atração de investimentos, a qual ficaria a cargo do Governo do Estado, e que, por ser regional, iria beneficiar os municípios próximos ao Distrito, em um modelo ’50-50’: a cidade sede ficaria com 50% do ICMS gerado pelas empresas ali instaladas e as outras cidades distantes 50 quilômetros receberiam os outros 50%. As áreas a serem escolhidas são, de preferência, próximo a complexos industriais, que possam atrair indústrias satélites. A confirmação desse projeto e sua consolidação tornaria a região dos Campos Gerais pioneira no Estado do Paraná neste modelo.

Tudo isso para gerar um desenvolvimento regional, bandeira levantada por Pauliki. “Levar o desenvolvimento econômico ao interior é minha luta. Não adianta desenvolver apenas as grandes cidades, porque as pessoas saem das pequenas e vão para as grandes, podendo criar um cinturão de pobreza no entorno, além de precarizar a saúde e a segurança. A ideia é trabalhar com quatro ou cinco cidades e distribuir o ICMS entre elas”, destaca o parlamentar. Como ele explica, em diversos municípios do interior a prefeitura é a maior empregadora, e a criação de 40 ou 50 postos de trabalho por uma empresa faz uma diferença muito grande para a economia e o desenvolvimento da cidade.

Como diferencial para a atração das empresas, está o ambiente mais convidativo, com os trâmites adiantados e toda a infraestrutura. O terreno para sediar o empreendimento deverá ter entre 50 e 80 hectares. “Vamos ver qual município tem a disponibilidade de um terreno mais próximo de rodovias, complexos industriais e assim por diante. O terreno seria cedido pelo município, mas a estrutura principal seria o estado que daria. Assim como as missões empresariais e o apoio da Agência Paraná de Desenvolvimento. Tem tudo para dar certo e ficar como legado da nossa comissão”, completa.

Projeto fomentará a qualificação profissional

Para que o município também fique atrativo do ponto de vista da mão de obra, que é uma das principais dificuldades para a instalação de grandes empresas em cidades de menor porte, a ideia é realizar, junto com o governo do Estado, um projeto de qualificação, inclusive com a parceria em formato PPP – e o Instituto Mundo Melhor poderia ser uma delas, por exemplo. Além do mais, como Pauliki lembra, poderão se instalar não apenas indústrias. “É um distrito para qualquer área de investimento. A nova fase do Paraná Competitivo dá benefícios fiscais não só para indústrias, mas também para distribuidoras, varejos, empresas de serviços, enfim, qualquer empreendimento que gere emprego”, ressalta.

Outras regiões também poderão receber um Distrito

Na prática, esse projeto seria algo semelhante a um exemplo que já existe na região, da Klabin, em Ortigueira. O município sede da empresa fica com 50% do ICMS gerado e o restante é dividido junto aos outros municípios do entrono que fornecem madeira ao projeto. “E, se tudo ocorrer bem com este projeto nos Campos Gerais, vamos correr atrás de outros dois projetos de Distritos Regionais: no Norte Pioneiro e também no Centro Sul do Paraná”, completa Pauliki, que também lembra que esse projeto regional contribuirá para combater a guerra de benefícios fiscais entre os municípios.

Trâmite

Agora, em cerca de 15 dias, uma reunião está marcada com representantes do departamento jurídico das cidades da região, em Curitiba, para definir como seria esse convênio de divisão dos valores. Há a necessidade da realização de um convênio entre as prefeituras, que precisa passar pelas câmaras municipais.