Vereador quer mais informações sobre o IPTU em Castro

Projeto de lei prevê que a prefeitura divulgue, junto aos carnês e site oficial, como é calculado o preço a ser pago e o índice de reajuste

O vereador Rafael Rabbers (DEM) protocolou na Câmara Municipal de Castro o Projeto de Lei 35/2017, que propõe que a prefeitura do município, a partir do próximo ano, divulgue nos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na Internet como são calculadas as taxas a serem pagas e o índice de reajuste de um ano para o outro. O objetivo do projeto é dar mais transparência nos valores cobrados.

Segundo o parlamentar, a ideia surgiu após ouvir diversos questionamentos dos munícipes sobre os valores a serem pagos neste ano. “Houve muita dúvida sobre o preço cobrado, em especial, sobre a taxa de coleta de lixo. A população queria saber como é que a Prefeitura chegou aos preços praticados e qual o índice de reajuste. Então, são informações simples que sanariam muitas dúvidas da população”, afirma.

Rabbers explica também que essas informações já estão disponíveis no Código Tributário do Município (Lei Complementar 53/2016), mas que o conteúdo, muitas vezes, não é acessível para a população. “O nosso código tributário possui mais de 150 páginas e usa uma linguagem técnica. Com o presente projeto de lei pretendemos deixar essas informações mais próximas do contribuinte, com uma linguagem simples e resumida”, diz.

Além de explicar como é calculado cada valor cobrado e qual a taxa de reajuste, o projeto prevê que também seja divulgado quem possui direito a isenção do imposto e como adquirí-la. Lido no expediente da sessão de quarta-feira (14), o projeto segue agora para análise das comissões da Câmara, para, somente depois, voltar para votação.

As informações são da assessoria de imprensa.