Região receberá R$ 10 milhões em cota extra do FPM

Os 399 municípios do Paraná receberão R$ 280 milhões de FPM extra em julho. Verba é tida como fundamental pelos prefeitos

As 19 cidades que compõe a região, de acordo com a Associação dos Municípios Dos Campos Gerais, receberão ao todo R$ 10.080.290,71 com a cota extra do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em julho. Segundo o levantamento realizado pela reportagem, o município com o maior repasse extra do FPM será Ponta Grossa que deverá receber R$ 1,3 milhão. Em todo o Brasil o valor do repasse extra será de R$ 4,1 bilhões.

Uma estimativa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) aponta que os 399 municípios do Paraná receberão um repasse extra de 1% do FPM de R$ 280 milhões.  Esta é a primeira das duas parcelas do FPM extra que os municípios recebem todos os anos. A segunda parcela será repassada em dezembro e equivale a 1% da arrecadação de Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é formado por 22,5% da arrecadação desses tributos repassados.

O repasse desta parcela extra do FPM é fruto das reivindicações da CNM, da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e das demais organizações municipalistas, que resultaram na aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Estas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradualmente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Por este motivo, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%.

O objetivo de haver um repasse em julho é porque, neste mês, costuma haver uma redução dos valores do FPM por causa da queda da receita da União que normalmente ocorre nesta época. “O repasse é uma forma de amenizar a crise financeira enfrentada pelas prefeituras. É mais uma conquista que só se tornou possível devido à união do movimento municipalista”, explica o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto (PSDB).

Para o presidente da AMCG e prefeito de Jaguariaíva, Juca Sloboda (PHS), o repasse é fundamental para que os gestores coloquem as contas em dia. “Qualquer ajuda financeira nesse momento difícil é muito bem vinda, nós prefeitos temos muitas obrigações financeiras e poucos recursos, atualmente os municípios assumem muitas responsabilidades que são do Estado ou da União”, lembra Juca.

Estimativa leva em conta índices técnicos

A previsão toma como base informações oficiais da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta. Para os cálculos, a CNM utiliza as projeções de arrecadação nos dois anos anteriores, para poder encontrar a sazonalidade média da arrecadação ao longo do ano. A equipe técnica da CNM alerta, porém, que estes valores podem não ser precisos porque incluem uma pequena margem de erro. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM.