Região deve perder nove zonas eleitorais com ação do TSE

Ao menos sete cidades dos Campos Gerais seriam atingidas. Municípios e servidores fazem campanha para manutenção da estrutura

As recentes determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverão atingir ao menos sete dos 19 municípios que compõe a região, levando-se em conta a circunscrição feita pela Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG). Segundo o levantamento realizado pela reportagem do portal aRede e do Jornal da Manhã, em conjunto com servidores da Justiça Eleitoral, a região perderia ao menos nove zonas eleitorais caso as mudanças sejam de fato efetivas.

A questão teve início com a portaria 372/2017 do TSE que prevê a extinção de zonas eleitorais – o processo levaria em conta critérios numéricos (quantidade de eleitores) e demográficos. No entanto, após forte mobilização do servidores da Justiça Eleitoral e de associações de magistrados, além de representantes do setor político, uma nova resolução (23.520), aprovada no último dia 1º, prevê algumas mudanças nos critérios para criação e extinção das zonas eleitorais.

Segundo os novos parâmetros, o levantamento realizado pela reportagem dá conta de que as cidades de Arapoti, Ortigueira, Piraí do Sul, Ipiranga, São João do Triunfo e Sengés teriam as respectivas zonas eleitorais extintas. No caso desses municípios, todo o processo eleitoral (desde o cadastramento de eleitores até o julgamento de ações judiciais no período de campanha) seria feito em uma cidade vizinha que ‘abrigaria’ esse contingente de eleitores e de demandas judiciais e burocráticas.

Já em Ponta Grossa, maior município da região, das atuais cinco zonas eleitorais restariam apenas duas, mudança que também se aplicaria à extinção dos cargos de promotor e juiz eleitoral. A juíza chefe do Fórum Eleitoral da cidade, Jurema Carolina da Silveira Gomes, esteve na semana passada na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) pedindo o apoio político dos vereadores para buscar a reversão de tais extinções.

Em outras cidades dos Campos Gerais, além da chamada “precarização do serviço da Justiça Eleitoral”, também haveriam consequências para eleitores que vivem em zonas rurais e distantes dos núcleos urbanos. “Em alguns casos, os eleitores terão que se locomover por distâncias muito elevadas para terem acesso ao serviço da Justiça Eleitoral”, explica o chefe do cartório da 17ª Zona Eleitoral, sediada em Tibagi.

Critério para extinção passou a ser demográfico

As mudanças do TSE passaram a levar em conta critérios demográficos do senso do IBGE de 2010. Com isso, cidades com grande extensão territorial e baixa densidade demográfica passaram a correr o risco de perder as zonas eleitorais – esse é o caso de Tibagi, município que passa pelo processo de recadastramento. Outro município que realiza o processo biométrico é Arapoti, no entanto o atual critério demográfico adotado pelo Tribunal Superior faria com que o município tivesse a zona eleitoral extinta.

Mudanças colocam em risco igualdade das disputas

Segundo os membros do Poder Judiciário, as alterações propostas pelo TSE colocariam em risco a “igualdade entre os candidatos nas disputas eleitorais”. Isso aconteceria já que com a extinção de várias zonas eleitorais, as ações judiciais apresentadas durante as eleições municipais seriam analisadas por um número reduzido de magistrados. Com as mudanças na legislação eleitoral que provocaram uma ampla ‘judicialização’ da disputa pelos cargos de vereador e prefeito em 2016, a preocupação é que o número de disputas judiciais cresça, enquanto a quantidade de magistrados dedicados à apreciação desses processos diminuiria nos municípios dos Campos Gerais.

O quê

Eleitores das comunidades de São Bento e Caetano Mendes, em Tibagi, têm transporte gratuito para a revisão biométrica desde segunda-feira (05), mas até agora a procura foi abaixo do esperado pela Prefeitura, que está disponibilizando os ônibus para as viagens.