Receita Federal projeta receber 180 mil declarações de IR na região

Começa nesta quinta-feira, dia 2 de março, o prazo para o envio das Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física de 2017 (DIRPF). A Receita Federal receberá as declarações, referentes ao ano/calendário 2016 (de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano passado) a partir das 8 horas, e o prazo para o envio segue até o dia 28 de abril deste ano. Na região abrangida pela delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa (61 municípios) deverão ser enviadas 180 mil declarações, ou seja, apenas 0,2% a mais do que no ano anterior. No Brasil, a Receita espera receber 28,3 milhões, número 1,2% acima do ano passado. Em Ponta Grossa, são esperadas 58.318 declarações.

Estão obrigadas a fazer a declaração as pessoas que receberam rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros; entre outros quesitos. 

A redução, explica o delegado da Receita Federal em Ponta Grossa, Demetrius Soares, pode ser creditada a uma ligeira superestimada dos números de 2016 – no Paraná, esperava-se 1,78 milhões de declarações e foram recebidas 1,76 milhões. 

Para este ano, há algumas novidades principais, recorda o delegado. “Há a obrigatoriedade de informar o CPF do dependente com 12 anos ou mais, completados até 31 de dezembro de 2016; não precisa baixar o programa Receitanet para fazer a transmissão, porque ele vem incorporado ao programa gerador, e a atualização do programa, que é agora é automática”. 

Aos contribuintes que terão imposto a restituir, Soares lembra que são priorizados, nos lotes de restituição, quem envia antes a declaração. “Quem envia antecipadamente recebe a restituição antecipadamente”, completa. O primeiro lote geralmente é voltado aos contribuintes prioritários (idade acima 60 anos e portadores de moléstia grave), mas no segundo são priorizados aqueles que enviaram nos primeiros dias.

Restituição será iniciada em junho

A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física será efetuada em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O valor de restituição ficará à posição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. Idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou com doença grave têm prioridade para receber a restituição, recebendo, geralmente no primeiro lote. Os lotes serão pagos entre os dias 15 e 17 de cada mês. O primeiro será pago dia 16 de junho, enquanto o segundo em 17 de julho. O 3º (agosto), 4º (setembro) e último lote (dezembro) serão pagos no dia 15; enquanto que o 5º e o 6º serão pagos no dia 16 de outubro e novembro, respectivamente.

Perda do prazo acarreta em multa

Quem perder o prazo estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, e o valor máximo corresponde a 20% sobre o imposto devido. No caso do contribuinte com direito a restituição, a multa será deduzida do valor a ser restituído. A multa mínima também será aplicada no caso das declarações que não resultem em imposto