Rildo expõe situação financeira da Prefeitura
Mais de R$ 2 milhões em despesas sequer foram empenhadas; irregularidades serão denunciadas aos órgãos de controle
Mais de R$ 2 milhões em despesas sequer foram empenhadas; irregularidades serão denunciadas aos órgãos de controle
O prefeito de Tibagi, Rildo Leonardi (PMDB), acompanhado do secretário de Finanças, Erli Prestes de Souza, apresentou na sessão da Câmara Municipal dessa terça-feira (7) o levantamento do total da dívida herdada da gestão anterior. Os vereadores e o público, que lotou a sede do Poder Legislativo, tomaram conhecimento de que o Município tem, atualmente, uma dívida de R$ 15.543.688,42 (quinze milhões, quinhentos e quarenta e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos).
Ao usar a tribuna do Legislativo, o secretário Erli Prestes de Souza defendeu que a exposição da dívida não é um “julgamento da gestão anterior”, mas trata-se de uma forma de a administração ser transparente, tendo em vista que no momento da transição de Governo os relatórios com essas informações não foram repassados à nova equipe. “Esta explanação é necessária, é preciso ser claro e objetivo para que boatos não sejam tomados como verdades, muito menos que verdades se tornem boatos”, explicou o secretário antes de detalhar as despesas devidas pelo Município.
De acordo com o secretário, foram encontrados cinco tipos de despesas: empenhadas e liquidadas, empenhadas e não liquidadas, dívida fundada interna e até mesmo empenhos cancelados e despesas não empenhadas. Chama-se de ‘empenho’ o comprometimento da administração pública em reservar o valor para cobrir despesas com a aquisição de bens ou serviços contratados, isto é, a garantia para o credor de que há recursos no orçamento para pagar a despesa.
Somente com despesas empenhadas e liquidadas, ou seja, aquelas cujas notas fiscais foram assinadas pelo titular de cada secretaria, o que comprova que os serviços foram prestados e as mercadorias entregues, a dívida da Prefeitura é de R$ 2.797.460,15. Por sua vez, as despesas empenhadas e não liquidadas, em virtude de não possuírem notas fiscais que atestassem o cumprimento dos contratos pelos credores, somam R$ 1.789.908,90. Esses dois tipos de despesas, que compõem os chamados restos a pagar, somam R$ 4.587.369,05.
Parcelamentos e operações de crédito, caracterizados como dívida fundada, totalizam R$ 7.176.779,08. Nesse montante estão incluídos os empréstimos tomados pela gestão anterior para a aquisição de ônibus escolares, caminhões, ambulâncias e para as obras de recape asfáltico em vias da zona urbana, além de um parcelamento de débitos com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Tibagi (TibagiPrev).
Foram encontrados, ainda, R$ 1.974.212,85 em despesas executadas pela gestão anterior, mas que não foram empenhadas. Tal procedimento viola o artigo 63 da Lei Federal nº. 4.320/64, que proíbe a realização de despesas sem o prévio empenho. Segundo o secretário de Finanças, esta situação será comunicada aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “É a situação que considero mais grave e sobre a qual não podemos ser omissos”, enfatizou.
No grupo de despesas não empenhadas estão incluídas dívidas com a Copel (R$ 514.984,32), o Instituto de Previdência Municipal TibagiPrev (R$ 493.514,34), a Sanepar (R$ 187.351,83), o Sindicato e a Associação dos Servidores Municipais (R$ 106.650,02 e R$ 66.603,15, respectivamente). Também não foram devidamente empenhadas despesas com os Consórcios Caminhos do Tibagi e de Saúde dos Campos Gerais, com as empresas de telefonia Oi e Claro, com a Copel Telecom, com a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), com a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Tibagi e várias outras.
A soma de todas as despesas empenhadas e não empenhadas, R$ 14.055.865,94, é mais que o dobro do valor da dívida apontada no mandato anterior (2013), que era de R$ 6.464.693,31, segundo dados de relatório elaborado pela Comissão de Levantamento e Avaliação de Dívidas instalada no início da gestão anterior, por meio do Decreto nº. 55/2013.
Empresas afirmam terem realizado cobrança
O montante de mais de R$ 14 milhões não pode ser considerado como o total definitivo da dívida da Prefeitura já que os trabalhos de análise das contas revelaram que mesmo alguns empenhos cancelados porque supostamente não houve a prestação de serviços ou entrega dos produtos contratados, estão sendo objeto de cobrança por credores que alegam terem efetivamente cumprido os contratos que firmaram com a Prefeitura.
Por essa razão, os valores correspondentes a empenhos cancelados, totalizando R$ 1.487.822,48, não podem ser considerados como dívidas inexistentes, já que várias empresas credoras já comprovaram a entrega dos serviços (fotocópias, por exemplo) ou das mercadorias (peças automotivas, por exemplo).
Dentre os exemplos desta situação, há uma intimação do Tabelionato de Protesto de Títulos com a cobrança de pagamento pelo fornecimento de peças e filtros para conserto de caminhões e caminhonetes. Porém, segundo a Procuradoria Jurídica Municipal, a Prefeitura não pode reconhecer a dívida, no momento, em razão de a Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas ter solicitado o cancelamento da nota de empenho alegando não ter havido o fornecimento dos materiais.
Nesse caso, o suposto credor terá de buscar por via judicial o pagamento do que afirma ser de seu direito. Outros credores poderão surgir e obter sentença em seu favor, o que poderá aumentar significativamente a dívida do Município. O conteúdo completo da exposição realizada pela Secretaria de Finanças na tribuna da Câmara Municipal pode ser baixado no site oficial da Prefeitura.
