PM detém mulher por fornecer bebida para filha de 12 anos

Mãe e filha estavam bebendo juntas em um bar no bairro BNH, em Imbituva. Menina acabou levada pelo Conselho Tutelar para um abrigo.

Uma mulher foi presa após ser flagrada fornecendo bebida alcoólica para sua filha, de 12 anos. O incidente foi registrado em um estabelecimento comercial no bairro BNH, em Imbituva, na noite de domingo (29).

Policiais militares de Imbituva e Guamiranga e uma equipe do Conselho Tutelar foram até o local após receberem uma denúncia. Lá, eles constataram que a criança estava consumindo cerveja acompanhada da mãe. Por esse motivo, a mulher foi presa e levada para a Delegacia de Imbituva, onde permanece à disposição da justiça. A menina foi encaminhada pelo Conselho Tutelar para um abrigo e aguarda decisão da Vara da Infância e da Juventude.

Conforme o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. A pena para esse crime é de dois a quatro anos de detenção, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Informações da Rádio Najuá.