Castro busca regularização de índice de pessoal

Objetivo é contabilizar corretamente as despesas de pessoal e obter Certidão Liberatória.

O prefeito de Castro, Moacyr Fadel Junior, juntamente com equipe da Procuradoria Jurídica do Município, esteve em Curitiba nesta terça-feira (25) para audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Durval Amaral.

O objetivo do encontro foi buscar o reconhecimento junto ao TC das medidas adotadas pelo Município para a contabilização correta das despesas de pessoal e, consequentemente, a obtenção da Certidão Liberatória. “Sem termos a certidão liberada, o município fica impedido de receber recursos estaduais e federais, realizar operações de crédito. Enfim, o município fica praticamente parado”, comenta o prefeito.

De acordo com informações da Procuradoria da Prefeitura, o Regimento Interno do Tribunal de Contas prevê a liberação da Certidão a todo Município que tenha novo gestor municipal, desde que o mesmo esteja em dia com suas obrigações e demonstre estar adotando medidas corretivas de pendências. “Porém a liberação é temporária. O município tem um prazo de quatro meses pra realizar as correções contábeis e normalizar o índice de pessoal”, explica Emerson Moleta, procurador municipal.

Atualmente, de acordo com relatório do terceiro quadrimestre de 2016, o Município apresenta índice de pessoal de 56,88%. A Lei de Responsabilidade Fiscal estipula como limite máximo 54%.