Castro consegue R$ 1,5 milhão em multas da repatriação

Decisão foi dada pelo juiz federal Antonio César Bochenek e permite ao município ter acesso aos valores da multa da repatriação

O juiz Antonio César Bochenek, da 2ª Vara da Justiça Federal de Ponta Grossa, deu uma decisão liminar ao pedido da Prefeitura de Castro – o município requereu acesso aos valores aplicados em multas durante a repatriação de recursos ilegais depositados no exterior. A decisão foi dada nessa terça-feira (13) e determina que a União deposite o valor estimado em R$ 1,5 milhão na conta da Prefeitura.

De acordo com o magistrado, o pedido da Prefeitura de Castro é similar ao feito pela Prefeitura de Ponta Grossa no começo do mês – em PG as multas da repatriação deverão somar R$ 4,5 milhões. Segundo o procurador geral do município, Ronie Cardoso Filho, Castro pediu a liminar para garantir que a União também partilhe as verbas com os municípios, assim como fez a divisão com os Estados.

“Como já existem vários municípios pedindo o valor da multa, quando o Supremo decidir algo sobre, todas essas cidades receberão os repasses”, argumentou o procurador.