Prefeitura de Tibagi finaliza pagamento dos precatórios

Foi totalmente cumprida a determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Paraná, que ordenou para o pagamento de precatórios, o sequestro das rendas pertencentes à Prefeitura de Tibagi, totalizando o montante de R$ 1.436,509,17, em valores atualizados até junho de 2013. O pagamento é referente a uma ação trabalhista coletiva que tramita na justiça há 22 anos, e que recebeu ordem de quitação imediata.

 Os despachos foram publicados em fevereiro deste ano e demandam a retenção dos valores destinados ao município referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos dias 10 e 20 de cada mês, até que o valor total e corrigido seja atingido. "Estes valores são referentes à ação trabalhista iniciada em 1992, de funcionários do quadro efetivo do município durante o período entre julho de 1987 e fevereiro de 1989, através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tibagi, que agora foi julgada e deve ser quitada”, ressalta a secretária de Finanças, Débora Fernandes.

 A partir de agora, os funcionários que tem direito à indenização devem procurar o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tibagi para informações sobre o pagamento, já que o repasse desses valores aos beneficiários será feito através do sindicato da classe. "É importante ressaltar que a ação foi ajuizada através do sindicato dos servidores, então o município concluiu o pagamento através de um bloqueio judicial, porém o repasse dos valores não é feito pela Prefeitura”, destaca Débora.

 A despesa não prevista causou impacto no planejamento do município, e demandou revisão e corte de despesas previstas, além de atrasos em pagamentos. "Temos muitos projetos em andamento, e alguns deles precisaram ser prorrogados devido a esta cobrança. Mas fico satisfeita que podemos finalmente quitar esta dívida com funcionários do quadro do município, muitos deles inclusive já aposentados, que poderão receber os valores de direito após tantos anos de espera”, enfatiza a prefeita Angela Mercer de Mello.

Informações da Assessoria de Imprensa.