Acadêmicos devem desocupar Unicentro nesta segunda

Entre outros fatores, a principal alegação é de que prazo de 24 horas passaria a contar somente a partir da juntada da intimação ao processo. Recurso para suspensão da liminar deve ser julgado até amanhã.

A ocupação do campus Irati da Unicentro deve continuar pelo menos até o início da próxima semana. É o que afirma o advogado Daniel Wakanabe, que defende o grupo de estudantes que está promovendo o manifesto. No início da noite deste sábado, 5, o advogado acompanhou a entrega da intimação pela Oficial de Justiça da Comarca de Irati. Ela compareceu ao campus acompanhada da Polícia Militar.

Uma liminar, expedida no fim da tarde desta sexta-feira, 4, pela juíza substituta da comarca de Irati, Camila de Melo Mattioli Gusmão Serra Figueiredo, determinou a reintegração de posse do campus Irati da Unicentro.

Anteriormente, no fim da tarde, foi protocolado um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), suspendendo a liminar emitida pela juíza substituta. O recurso ainda não foi julgado pelo TJ.

No entendimento de Daniel, a juíza entendeu que houve “esbulho de posse”, ou seja, os estudantes estariam impedindo o Governo do Estado de tomar posse do imóvel.

Segundo a liminar, após o prazo de 24 horas, que pelo documento terminou às 19h50, poderia ser autorizado o uso da força policial para a desocupação. Porém, segundo o advogado, o prazo de 24 horas somente passaria a ser contado depois da juntada da intimação no processo contra o grupo, o que foi feito somente no início da noite de sábado, 5. Além disso, ele afirmou que o Código de Processo Civil determina que os prazos dos processos sejam contados somente em dias úteis, ou seja, o prazo para desocupação terá início somente na próxima segunda-feira, 7.

“Este prazo não poderia ocorrer nem hoje [sábado] e nem amanhã [domingo], até porque inviabilizaria o direito de impugnar esta decisão da juíza, e estaria ferindo um direito da coletividade e dos estudantes que estão manifestando um direito constitucionalmente garantido por eles”, explicou.

De acordo com o advogado, nas próximas horas deverá ser marcada uma audiência de justificação, para que os manifestantes possam apresentar seus argumentos, e assim tentar fazer com que a juíza tenha “mais maturidade e maior convencimento no final”. “Por isso, o nosso entendimento é este: vamos tentar suspender a liminar dela, sem entrar no mérito se está certa ou não agora, para discutirmos isso mais a frente”, frisou.

Caso o recurso seja rejeitado, o novo prazo para desocupação do campus terá início na próxima segunda-feira, 7.

Informações da Rádio Najuá.