Juíza condena Facebook a pagar R$ 2,8 mi por perfil falso

Segundo decisão da Justiça, ‘fake’ nas redes sociais teria prejudicado campanha de reeleição de Roger Selski (PR) à Prefeitura. Facebook pode recorrer da decisão.

A juíza Alexandra Aparecida de Souza Dalla Barba, da 36ª Zona Eleitoral de Ipiranga, condenou o Facebook a pagar uma multa de mais de R$ 2,8 milhões por descumprimento de uma determinação judicial durante o período eleitoral de 2016. Segundo a decisão, um perfil falso na rede social teria prejudicado a campanha de Roger Selski (PR), que não conseguiu se reeleger. A juíza entendeu que o candidato foi lesado pelas acusações realizadas na página. A informação chegou ao portal aRede através do advogado de Selski, Sérgio Luiz Bellotto Jr.

A empresa Facebook Serviços Online do Brasil LTDA teria sido notificada para que retirasse o perfil falso do ar, mas não cumpriu o pedido da Justiça. Com isso, foi determinada uma multa administrativa de R$ 2,847 milhões. O valor foi definido por conta do faturamento total da empresa – de R$ 300 bilhões, segundo consta na fundamentação da decisão.

A Justiça ainda definiu que metade do valor deve ser encaminhado para o fundo partidário que integra Roger Selski (PR), enquanto o restante será encaminhado para instituições beneficentes de Ipiranga, nos Campos Gerais. A decisão foi tomada em primeira instância e cabe recurso ao Facebook.