Falta de certidão impede homologação de candidaturas

Com a campanha eleitoral entrando na segunda semana, candidaturas não foram homologadas por falta de certidão negativa do Tribunal de Justiça.

Pelo menos quatro prefeituráveis dos Campos Gerais podem ter a candidatura embargada pela Justiça Eleitoral. Com a falta da certidão negativa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), os magistrados da Justiça e o Ministério Público não podem avaliar a documentação e o pedido de registrado apresentado pelos candidatos. Com isso, a homologação das candidaturas dos postulantes ao cargo do Executivo e Legislativo só deve ser finalizada já nas proximidades do dia 3 de outubro.

De acordo com o juiz da 4ª Vara Civil e da 14ª Zona Eleitoral, Fábio Marcondes Leite, as certidões são fundamentais para a homologação das candidaturas diante das exigências da lei do Ficha Limpa. “Essa certidão mostra que o postulante tem a situação quitada diante da Justiça e sem ela não é possível homologar nenhuma candidatura”, aponta o magistrado. Fábio ressalta que a homologação não tem prazo e também depende dos pedidos de impugnação.

Segundo os funcionários da 14ª Zona Eleitoral, setor responsável pela homologação e registro das candidaturas, existem apenas em Ponta Grossa o pedido para seis impugnações – quatro delas contra candidatos a vereador e outras duas contra coligações e partidos. Todos os pedidos de impugnação estão em andamento o resultado deles também deve interferir na divulgação das homologações. “O que pode atrasar um pouco mais a divulgação são os pedidos de impugnação, caso algum deles seja acatado”, afirmou Leite.

Entre os prefeituráveis que aguardam o andamento das decisões judiciais estão Osmar Rickli (PSDB – Carambeí), Moacyr Fadel (PMDB – Castro), Antônio El Achkar, o Toto, (PTN – Piraí do Sul) e Ademar de Barros (PSDB – Jaguariaíva). Caso a justiça impugne alguma das candidaturas, os eleitores terão apenas um candidato na disputa do Poder Executivo – esse é o caso da disputa em Piraí do Sul e em Jaguariaíva.

Essa é a primeira eleição municipal em que a lei do Ficha Limpa está em vigor. A legislação impede, por exemplo, que candidatos que tenham prestação de contas de exercício de cargos ou funções públicas que foram rejeitadas por irregularidade insanável por improbidade administrativa”, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Outro critério para se definir a inelegibilidade são os casos de condenação por corrupção eleitoral, compra de voto doação, arrecadação ou gastos ilícitos de recursos de campanha.

Prefeituráveis são ameaçados por questões distintas

Aguardando a homologação da candidatura, os quatro candidatos a prefeito nos Campos Gerais são ‘ameaçados’ por questões distintas. Em Piraí do Sul, Toto (PTB) teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Câmara de Vereadores, o que o deixaria inelegível, mas o ex-prefeito conseguiu reverter a decisão do TCE o que, na visão da defesa, anularia a decisão do Legislativo Municipal. Em Carambeí, Osmar Rickli (PSDB) conseguiu uma liminar do TCE que o permite disputar a eleição e o mesmo se aplica a Moacyr Fadel (PMDB), candidato que também participa do pleito portando uma decisão liminar. Já em Jaguariaíva a candidatura de Barros (PSDB) foi rejeitada pela Executiva Estadual do grupo tucano.

Ficha limpa

A Lei Complementar n° 135/2010, chamada Lei da Ficha Limpa, foi criada por meio de iniciativa popular com o intuito de combater a corrupção eleitoral. Essa lei alterou a Lei Complementar n° 64/1990 incluindo nesta hipótese de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

TJ faz mutirão para dar conta da demanda

Desde o dia 20 de julho, o Centro de Protocolo Judiciário Estadual do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) recebeu 37.637 pedidos de certidões para fins eleitorais de pré-candidatos e candidatos a vereadores e prefeitos no Paraná, muitos pedidos em duplicidade. Para atender à demanda, por determinação do Presidente do TJ, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, foi criada uma força-tarefa, formada por 15 pessoas. A equipe está trabalhando em regime extraordinário seis dias por semana, de segunda a sábado, com horário estendido até às 20 horas, exclusivamente na pesquisa, extração e envio de certidões por e-mail.