Municípios pedem aumento da verba para transporte escolar

AMP pediu ao Governo do Estado aumento de 20% na verba destinada ao serviço. SEED informou que os recursos já receberam reajuste nos últimos anos

Os municípios do Paraná pedem um amento de 20% nas verbas repassadas pelo Governo do Estado e que são destinadas ao transporte escolar da rede pública de ensino. De acordo com informações da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o percentual equivale a aproximadamente R$ 20 milhões já que o valor repassado em 2015 soma R$ 94,15 milhões. Caso o Estado não suplemente o recurso, a despesa extra dos prefeitos poderá “inviabilizar a educação das Prefeituras”.

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina, enviou ofício ao governador Beto Richa (PSDB) e à secretária estadual da Educação, Ana Seres, pedindo aumento na verba do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) para 2016. Além disso, o presidente da AMP pediu ao governador e à secretária que a cota-extra do transporte escolar liberada em 2015, no valor de R$ 9,22 milhões, seja incorporada ao aumento de verba para a prestação do serviço.

Segundo a assessoria de imprensa da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), em 2014 as cidades da região receberam cerca de R$ 47 milhões para serem investidos no transporte escolar – somados os municípios da região tem mais de 36 mil alunos apenas na educação básica e outros 18 mil da Rede Estadual. No mesmo período as cidades receberam do Governo Estadual e Federal cerca de R$ 11,9 milhões para bancar o serviço.

Ainda de acordo com os dados da AMCG, o déficit de repasses para o serviço chega a R$ 12 milhões em 2014 e o custo médio por aluno anualmente é de pouco mais de R$ 1397,00. Na visão da AMP, a Lei 9394/96, acrescida da Lei 10.709/2003, prevê que a responsabilidade pelo transporte escolar dos alunos da rede estadual é do Governo do Estado, mas o serviço é executado pelos municípios.

A Associação dos Municípios do Paraná o ajuste dos repasses do transporte escolar é feito em junho. Os prefeitos do Paraná ainda não sabem quanto o Governo do Estado destinará ao transporte escolar em 2016, mas se o valor não for alterado, as prefeituras vão receber os mesmos R$ 96 milhões de 2015, apesar do aumento de todos os custos dos municípios com a operação do serviço.

Situação agrava crise de recursos

Ricardo Ortina disse que este fato contribui para agravar a crise das prefeituras, que já sofrem com o aumento de despesas por causa do reajuste do piso do magistério (11,36% de aumento) e com a necessidade de terem que cumprir a Emenda Constitucional 59, que obriga os municípios a universalizar o atendimento da educação infantil (pré-escola) – ou seja, a acolher, nas escolas municipais, as crianças com 4 e 5 anos. 

A situação se soma a grave crise financeira enfrentada pelos municípios, nos últimos anos, provocada sobretudo pela perda de receita do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) - a principal fonte de recursos de 70% das cidades brasileiras. Só neste ano, no primeiro quadrimestre, as prefeituras os municípios dos Campos Gerais perderam 6,9 milhões de FPM, comparado aos repasses do ano anterior.

Secretaria ressalta aumento nos repasses

Através da assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado da Educação (SEED) esclareceu que os valores repassados aos municípios para o transporte dos estudantes da rede pública estadual têm aumentado nos últimos cinco anos, com evolução de R$ 57 milhões, em 2011, para cerca de R$ 100 milhões no ano passado.  Além disso, por decisão do governador foram pagas duas cotas extras (de R$ 9 milhões cada) para custear as despesas extras que os prefeitos tiveram com o transporte dos estudantes durante a reposição de aulas, devido às duas paralisações de professores em 2015. A SEED informa, ainda, que qualquer alteração em repasses de valores dependeria de análise de diversas secretarias de Estado.