Requião Filho quer melhorias nas Casas de Apoio do PR

Projeto do deputado estadual cria acompanhamento público e online das vagas em casas que recebem pacientes em tratamento pelo SUS

O deputado estadual Requião Filho (MDB) quer garantir mais transparência no acesso às Casas de Apoio que atendem no Paraná. Os cidadãos que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamentos médicos específicos e precisam se deslocar até Curitiba ou outras cidades de referência, contam com a disponibilidade de Casas de Apoio, conveniadas com as prefeituras, para ficarem hospedados pelo tempo que for recomendado para a realização de exames ou da conclusão atendimento terapêutico indicado. 

No entanto, na visão do deputado, nem sempre estes locais seguem à risca todas as recomendações do Sistema Único de Saúde e tampouco são fiscalizados com periodicidade. Preocupado com as condições de acolhimento destes lares temporários, o Deputado Requião Filho (MDB) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Paraná que estabelece critérios para a terceirização destes serviços e para garantir mais dignidade no atendimento aos usuários. 

Por isso, dentre as propostas, o parlamentar pede que seja criada uma Comissão de Fiscalização, a ser instituída com membros indicados por conselhos e órgãos do Governo do Estado.

“É um direito de todo cidadão que ele seja acolhido de maneira correta nestes locais, com quatro refeições por dia e um acompanhante. Queremos assegurar uma fiscalização destes serviços e que pacientes com doenças graves, como câncer e cardiopatias, por exemplo, tenham prioridade de hospedagem, pelo prazo adequado à sua necessidade. Queremos trazer também mais transparência nestes procedimentos, com a disponibilização obrigatória de uma lista pública na internet, informando o número de pacientes acolhidos, os custos e as vagas de cada instituição”, explicou.

Garantia de gratuidade

O Deputado lembra que os serviços oferecidos pelas Casas de Apoio devem ser totalmente gratuitos, sendo proibida qualquer cobrança extra ao usuário. A proposta também proíbe nestes locais a presença de crianças que não estiverem em tratamento, ingestão de bebidas alcoólicas e animais. Estabelece um maior controle de visitas, que serão autorizadas somente no espaço da recepção.

A tramitação deste Projeto de Lei 11/2020, que regulamenta o funcionamento das Casas de Apoio e estabelece direitos mínimos para pacientes atendidos pelo SUS, pode ser acompanhado pelos cidadãos por meio do site oficial da Assembleia Legislativa do Paraná.