Senado aprova projeto que incentiva produção nacional de fertilizantes

O Senado Federal aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O texto, que busca reduzir a dependência externa do agronegócio brasileiro frente a insumos agrícolas, já havia sido aprovado pelos senadores, passou por alterações na Câmara dos Deputados e retornou para análise do substitutivo. A matéria agora segue para sanção do presidente da República. A informação foi veiculada pela CNN Brasil.

Durante a votação, a relatora da proposta, senadora Tereza Cristina (PP-MS), manteve o núcleo do programa, mas atendeu a solicitações do governo federal para retirar trechos que haviam sido adicionados pelos deputados. Entre as alterações, foi excluído o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), apontado pela relatora como um possível vício de iniciativa por criar um fundo orçamentário por meio de projeto parlamentar.

Também foram retirados dispositivos que previam a concessão de créditos fiscais para a produção de fertilizantes, medidas relativas a créditos financeiros extraordinários para 2026 e a desoneração do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). De acordo com a senadora, a discussão sobre a concessão dos créditos fiscais poderá ser incorporada em outro projeto sobre Microempreendedores Individuais (MEI) em tramitação no Congresso.

Por outro lado, o relatório preservou o uso de contratos por diferenciação como mecanismo de proteção contra a volatilidade nos preços dos insumos, transferindo a previsão dessas ferramentas para as linhas de financiamento do próprio Profert.

O Profert visa incentivar a produção interna de fertilizantes e matérias-primas de origem sintética, mineral e orgânica, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. A proposta busca garantir o abastecimento nacional, reduzir os custos da produção agropecuária, reforçar a segurança alimentar e mitigar os riscos decorrentes de crises geopolíticas globais.

“O programa é um projeto de grande importância para a segurança alimentar e soberania nacional. O Brasil é uma potência, mas segue dependente de nutrientes chave para produção de fertilizantes e refém da geopolítica internacional, o Profert vem para mudar isso”, destacou Tereza Cristina, citando os impactos dos conflitos no Oriente Médio e da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre o fornecimento internacional de insumos.

Para impulsionar a indústria doméstica, a legislação fixa uma cota mínima obrigatória de fertilizantes produzidos no Brasil na mistura comercializada no mercado interno:

- 2% a partir de 1º de julho de 2027;

- Aumento gradual até atingir 10% até 1º de janeiro de 2037;

- Entre 10% e 30% a partir de 2038, percentual que será determinado pelo Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) com base na capacidade fabril do país.

A regra permite flexibilizações pontuais e a redução temporária dessas exigências em situações de interesse público ou em casos de insuficiência comprovada na oferta nacional.

O projeto aprovado autoriza a União a repassar recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por intermédio do Ministério da Fazenda, para a abertura de linhas de crédito direcionadas ao setor. Os aportes poderão ser aplicados em:

- Modernização, ampliação e reativação de plantas industriais;

- Pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D&I);

- Infraestrutura de produção;

- Mecanismos de mitigação de riscos e estabilização de preços via contratos por diferença bidirecionais.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA

- Aprovação e destino: O Senado aprovou o PL do Profert em votação simbólica nesta terça-feira (11), enviando o texto para a sanção presidencial após remover fundos e benefícios fiscais inseridos pela Câmara.

- Metas de nacionalização: A lei exige uma cota mínima obrigatória de fertilizantes nacionais na mistura vendida no país, iniciando em 2% em 2027, alcançando 10% em 2037 e até 30% a partir de 2038.

- Mecanismos de fomento: O governo fica autorizado a destinar recursos ao BNDES para financiar a modernização, ampliação e pesquisa em fábricas do setor, além de utilizar instrumentos para estabilização de preços contra volatilidades do mercado global.