EUA isentam 471 produtos brasileiros de nova tarifa

O governo dos Estados Unidos divulgou uma lista de exceções contendo 471 produtos brasileiros que não serão submetidos à nova sobretaxa de 12,5% sobre as importações. A relação foi publicada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e reúne isenções distribuídas em 20 grandes categorias de produtos.

A nova tarifa entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24). Para os itens brasileiros que não aparecem na lista de exceções do USTR, a cobrança de 12,5% será aplicada de forma cumulativa com a sobretaxa de 25% em vigor desde quarta-feira (22), elevando a tributação total para até 37,5% sobre parte das exportações do Brasil enviadas ao mercado norte-americano.

PRODUTOS ISENTOS E JUSTIFICATIVA

Segundo o USTR, as isenções levaram em consideração a importância desses insumos para a economia e para a indústria dos Estados Unidos, além de compromissos comerciais pré-existentes e características específicas de determinados mercados. Entre os principais produtos isentos divididos por setor, destacam-se:

- Agronegócio: café, fertilizantes, defensivos agrícolas, suco de laranja, derivados de açaí, couros e peles.

- Energia e matérias-primas: petróleo e derivados, gás natural, madeira e produtos derivados, ferro-gusa, resíduos e sucata de alumínio.

- Indústria, tecnologia e saúde: equipamentos para fabricação de semicondutores, determinados medicamentos e ingredientes farmacêuticos, além de obras de arte, antiguidades e itens de coleção.

A lista inclui ainda diversos insumos industriais, minerais, resíduos metálicos e componentes utilizados nas cadeias de suprimento das indústrias de tecnologia e farmacêutica. As informações são do Agrofy News, com base em dados da Agência Brasil.

INVESTIGAÇÃO SOBRE TRABALHO FORÇADO E ACÚMULO DE TARIFAS

A nova alíquota de 12,5% foi anunciada após uma investigação do USTR fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. As autoridades americanas argumentam que o Brasil integra um grupo de países que não adotam mecanismos suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, declarou em comunicado que a falha de parceiros comerciais em conter produtos originados de trabalho forçado prejudica empresas e trabalhadores norte-americanos ao gerar concorrência desleal. De acordo com o relatório oficial do USTR, entre 2021 e 2025 o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos específicos:

- Alumínio;

- Algodão;

- Eletrônicos;

- Baterias de lítio;

-Tabaco.

O órgão norte-americano sustenta que esses bens poderiam entrar no mercado brasileiro a preços artificialmente reduzidos, impactando a competitividade das exportações. Embora o documento reconheça que o Brasil participa de acordos internacionais e mantém a Lista Suja do Trabalho Escravo, o USTR avaliou que os instrumentos atuais são insuficientes.

A taxa de 12,5% substitui a tarifa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro deste ano. Já a outra taxa cumulativa de 25% decorre de um processo distinto, no qual os EUA acusam o Brasil de práticas comerciais desleais em áreas como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.

EXCEÇÕES E REAÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO

Além das isenções por produto aplicadas ao Brasil, os EUA estabeleceram regras diferenciadas para outros parceiros econômicos, como Argentina, Bangladesh, Camboja, Equador, El Salvador, União Europeia, Guatemala, Indonésia, Jordânia, Malásia, Suíça, Taiwan e Reino Unido, em razão de acordos prévios ou mecanismos de controle de trabalho forçado considerados mais rigorosos. Para vestuário e têxteis de países como Bangladesh e Indonésia, por exemplo, foi criado um sistema de cotas vinculado ao uso de insumos norte-americanos.

Em nota oficial emitida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o governo brasileiro classificou a nova tarifa de 12,5% como "arbitrária" e "injustificada". O Executivo destacou ter apresentado aos EUA dados sobre a legislação nacional e mecanismos de fiscalização, ressaltando o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, rechaçou as conclusões do relatório e afirmou que eventuais sanções são desproporcionais. O Brasil informou que pretende recorrer à Lei de Reciprocidade e acionar o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Paralelamente, o governo mantém ações de apoio a exportadores afetados por meio do Plano Brasil Soberano, com linhas de crédito e incentivo à busca por novos mercados.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA

- Isenção estratégica: Os Estados Unidos excluíram 471 produtos brasileiros (incluindo café, petróleo, suco de laranja e fertilizantes) da nova sobretaxa de 12,5%, por considerá-los essenciais para a economia e a indústria norte-americana.

- Acúmulo de tarifas: Para os produtos não isentos, a nova alíquota de 12,5% (baseada na Seção 301 por alegações relativas a combate ao trabalho forçado) será somada à tarifa de 25% aplicada anteriormente, podendo elevar a tributação total das exportações brasileiras para 37,5%.

- Reação do Brasil: O governo brasileiro considerou a medida arbitrária, anunciou que acionará a OMC e recorrerá à Lei de Reciprocidade, além de prestar suporte às empresas atingidas por meio do Plano Brasil Soberano.