Senado analisa projeto para ampliar exportação de miúdos bovinos
Proposta equipara inspeção regional à federal para o envio de vísceras e rabo ao mercado externo, atendendo demanda asiática
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado deve analisar, na terça-feira (1), a partir das 14h, o Projeto de Lei 6.682/2025, que visa abrir o mercado internacional para frigoríficos de menor porte. A proposta autoriza que estabelecimentos registrados no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) exportem subprodutos do abate de bovinos e bubalinos, como vísceras, aorta, medula e rabo.
As informações foram divulgadas pelo portal Agrofy News e indicam que o projeto, de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen, busca equiparar as empresas que possuem inspeção estadual, municipal ou do Distrito Federal àquelas que possuem o selo de inspeção federal (SIF). Atualmente, apenas as plantas com inspeção federal estão autorizadas a acessar o mercado externo. O relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou parecer favorável, argumentando que esses itens têm consumo limitado no Brasil, mas encontram forte demanda em países asiáticos, o que representa uma oportunidade comercial estratégica para agroindústrias regionais.
Além da pauta de exportação, a comissão tem outros dois temas importantes na ordem do dia. O PL 801/2024, apresentado pelo senador Giordano (Podemos-SP), estabelece normas para a doação de alimentos por empresas a entidades sem fins lucrativos, abrangendo tanto o consumo humano quanto animal. A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), também sinalizou voto favorável à proposta.
Por fim, os senadores podem votar o PL 3.591/2019, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que trata da redução de custos para o produtor rural. O projeto propõe reduzir de 1% para 0,2% a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) sobre o calcário destinado ao uso agrícola. O relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), emitiu parecer favorável à medida, que visa baratear a correção de solo nas lavouras brasileiras.
LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA
- Abertura de mercado: O PL 6.682/2025 permite que frigoríficos registrados em sistemas de inspeção estaduais e municipais exportem subprodutos bovinos, hoje restritos a empresas com selo federal.
- Valorização de subprodutos: A proposta foca em itens como vísceras, aorta e rabo, que são pouco consumidos internamente, mas possuem alto valor agregado em exportações para a Ásia.
- Insumos e doações: A pauta do Senado também inclui a redução de impostos sobre o calcário agrícola (de 1% para 0,2%) e a criação de regras oficiais para a doação de alimentos por empresas.
