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Senado vota nesta quarta-feira ajuste fiscal que pode render até R$ 56 bilhões ao governo

Parlamentares devem analisar quatro pontos pendentes do projeto que prevê mudanças em despesas públicas, créditos tributários e repasses a estados e municípios

Eduardo Braga e Rogerio Marinho (sentados) debatem, observados por Jorge Seif e Carlos Portinho
Eduardo Braga e Rogerio Marinho (sentados) debatem, observados por Jorge Seif e Carlos Portinho -

João Iansen

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O Senado Federal deve retomar nesta quarta-feira (18) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os parlamentares precisam analisar quatro pontos pendentes da proposta, que poderá melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027, segundo estimativas do Poder Executivo.

A votação estava inicialmente prevista para esta terça-feira (17), mas foi remarcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após um pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM). O senador solicitou mais tempo para negociar um acordo sobre os pontos que ainda provocam divergências entre os parlamentares.

O texto principal do projeto foi aprovado na última quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Entretanto, a conclusão da análise depende da votação dos quatro destaques apresentados à proposta.

Os destaques permitem que os senadores decidam separadamente sobre trechos específicos do projeto. Entre os temas em discussão estão alterações nos repasses federais a estados e municípios, limitações às compensações previdenciárias e restrições ao uso de créditos tributários pelas empresas.

Após a conclusão da votação no Senado, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Governo estima impacto de até R$ 56 bilhões em 2027

O pacote fiscal reúne medidas destinadas a controlar o crescimento das despesas públicas, revisar benefícios tributários e ampliar os instrumentos de gestão do orçamento federal.

Segundo estimativas apresentadas pelo Executivo, as mudanças poderão produzir uma melhora entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.

O projeto também estabelece novas condições para o controle dos gastos federais. A partir de 2027, nos anos em que determinadas medidas de contenção fiscal forem adotadas, o crescimento das despesas acima da inflação ficará limitado a 2%, em vez dos atuais 2,5% previstos no arcabouço fiscal.

A proposta amplia ainda a possibilidade de bloqueio temporário de despesas para permitir que o governo busque o centro da meta fiscal.

Para 2027, a meta é alcançar superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem de tolerância entre 0,25% e 0,75%.

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Repasses a estados e municípios estão entre os pontos em discussão

Um dos destaques que serão analisados nesta quarta-feira busca impedir o adiamento dos repasses federais previstos na Lei Kandir.

A legislação estabelece mecanismos de compensação financeira aos estados e municípios por perdas relacionadas à desoneração de determinadas exportações.

Pelo texto aprovado inicialmente, os repasses anuais seriam reduzidos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030.

A diferença acumulada de R$ 12 bilhões seria compensada posteriormente, com pagamentos previstos até 2037.

Parlamentares contrários à mudança argumentam que a medida poderá comprometer recursos destinados aos governos estaduais e municipais.

Outro ponto em discussão pretende retirar o limite de R$ 3 bilhões anuais para pagamentos federais de compensação previdenciária.

Essas transferências ocorrem entre diferentes regimes de Previdência Social, especialmente quando trabalhadores migram entre sistemas de aposentadoria ao longo da carreira.

A manutenção ou retirada desses dispositivos dependerá da votação dos destaques.

Empresas também podem ser afetadas por novas regras

O projeto de ajuste fiscal também prevê mudanças relacionadas à utilização de créditos tributários pelas empresas.

Atualmente, companhias podem utilizar determinados créditos reconhecidos pela Receita Federal para compensar impostos e contribuições devidos à União.

A proposta permite que o governo estabeleça restrições temporárias a essas compensações em períodos de contenção de despesas.

A equipe econômica argumenta que a medida poderá melhorar a disponibilidade de recursos e contribuir para o cumprimento das metas fiscais.

Entretanto, entidades empresariais criticam a possibilidade de limitação, afirmando que a mudança poderá prejudicar o planejamento financeiro e o fluxo de caixa das companhias.

O senador Alan Rick (Republicanos-AC) apresentou um destaque para retirar essa autorização do texto.

Segundo estimativas do governo, a limitação das compensações tributárias poderá produzir impacto positivo entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões nas contas públicas de 2027.

A definição sobre a medida também depende da conclusão das votações.

Projeto prevê outras mudanças nas contas públicas

Além das medidas que serão discutidas nesta quarta-feira, o pacote fiscal estabelece alterações em diferentes áreas da administração federal.

Entre elas estão a redução de determinados benefícios tributários e a ampliação dos mecanismos de controle das despesas obrigatórias.

O texto também prevê a possibilidade de desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias com subsídios ao diesel no cálculo da meta fiscal de 2026.

Outra medida estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional analise propostas de regulamentação dos chamados supersalários no serviço público.

O projeto ainda apresenta mudanças na destinação de recursos federais e nas regras aplicáveis a determinados fundos e programas governamentais.

Durante a votação do texto principal, o relator Eduardo Braga incorporou 21 emendas, integral ou parcialmente, apresentadas por senadores da base governista e da oposição.

Apesar das alterações, não houve consenso sobre todos os dispositivos, o que levou ao adiamento da conclusão da votação.

O que acontece após a votação desta quarta-feira?

Caso os quatro destaques sejam analisados, o Senado poderá concluir a votação do PLP 299/2026 e encaminhar a proposta à Câmara dos Deputados.

Na Câmara, os parlamentares também precisarão analisar o conteúdo e decidir sobre sua aprovação.

Se houver alterações, o texto poderá retornar ao Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Portanto, mesmo que a votação seja concluída nesta quarta-feira (18), o pacote fiscal ainda não estará definitivamente aprovado.

A proposta integra as medidas apresentadas pelo governo federal para adequar as contas públicas ao Orçamento de 2027 e às metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal.

O resultado da votação poderá modificar o alcance financeiro das medidas e definir quais mecanismos de contenção de gastos permanecerão no texto.

RESUMO

Votação nesta quarta: Senado deve analisar em 18 de novembro os quatro destaques pendentes do projeto de ajuste fiscal.

Impacto bilionário: governo estima melhora de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.

Pontos de divergência: parlamentares discutem repasses a estados e municípios, compensações previdenciárias e créditos tributários.

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