Mendonça concede prisão domiciliar a investigado por descontos no INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) conceder prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, um dos investigados pelos descontos irregulares nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na decisão, que ainda está em sigilo, o ministro atendeu ao pedido da defesa para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados. Camisotti está preso desde setembro de 2025.

Em nota, a defesa do empresário declarou que a decisão de Mendonça demonstra que a prisão preventiva não se justifica mais. Segundo a defesa, o empresário não atuou para atrapalhar as investigações.

"A liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena. Aguardar-se-á o desfecho da investigação e de eventual processo e ele cumprirá todas as medidas restritivas determinadas", declararam os advogados.

Com informações da Agência Brasil.

RESUMO

Concessão de prisão domiciliar: O ministro André Mendonça, do STF, atendeu ao pedido da defesa e concedeu prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, preso desde setembro de 2025 no âmbito da investigação sobre descontos irregulares em benefícios do INSS.

Medidas cautelares impostas: A decisão prevê a aplicação de medidas restritivas em substituição à prisão preventiva, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de manter contato com os demais investigados.

Posicionamento da defesa: Em nota, os advogados comemoraram a decisão afirmando que a prisão preventiva não se justificava mais, que o empresário não atrapalhou as investigações e que a custódia não pode funcionar como antecipação de pena.