Aliel Machado articula apoio para projeto de regulação econômica das big techs
Deputado busca votos para proposta que pode ser votada nesta terça-feira (17)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera votar nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que prevê a regulação econômica das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. A proposta, porém, enfrenta resistência de partidos do centrão e de setores empresariais.
Relator do projeto, o deputado federal Aliel Machado (PV-PR) intensificou as articulações com as bancadas partidárias para ampliar o apoio à proposta. Ele pretende conversar com representantes do PP, PSD, MDB, Republicanos e Podemos antes da votação. Uma reunião de líderes também está prevista.
Apesar da expectativa do governo, parlamentares avaliam que o prazo para concluir as negociações é curto. Por isso, não descartam o adiamento da votação caso não haja apoio suficiente. Aliel admite a possibilidade de pequenos ajustes no relatório, mas afirma que a criação de uma superintendência específica dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será mantida.
O que prevê o projeto?
Apresentado pelo governo em setembro de 2025, o PL 4.675/2025 estabelece regras para os mercados digitais e amplia os poderes do Cade para combater práticas anticoncorrenciais das big techs.
A proposta prevê a criação de uma superintendência responsável por acompanhar o setor e permite que o órgão atue preventivamente para evitar práticas que prejudiquem a concorrência, sem precisar esperar que os danos aconteçam.
O texto também estabelece critérios para identificar empresas com relevância sistêmica no mercado digital. Entre eles estão faturamento global de R$ 50 bilhões ou de R$ 5 bilhões no Brasil, além de fatores como controle de dados, integração de serviços e dependência de outras empresas em relação às plataformas.
Caso seja aprovado, o projeto permitirá que o Cade imponha obrigações específicas às empresas enquadradas, como forma de evitar favorecimento de produtos e serviços próprios em detrimento de concorrentes.
Entenda a votação
Para que a proposta seja analisada em plenário, é necessária a presença mínima de 257 deputados. A aprovação depende de maioria simples dos votos, em turno único.
RESUMO:
O governo espera votar nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, o projeto que prevê a regulação econômica das big techs. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), articula apoio de diferentes partidos, mas a proposta enfrenta resistência e pode ter a votação adiada.
O PL 4.675/2025 amplia os poderes do Cade para fiscalizar o mercado digital e combater práticas que prejudiquem a concorrência. O texto prevê uma superintendência específica para o setor e permite a atuação preventiva do órgão.
A proposta também estabelece critérios para identificar empresas de relevância sistêmica e possibilita a imposição de obrigações para evitar favorecimento de serviços próprios. A votação exige a presença mínima de 257 deputados e aprovação por maioria simples, em turno único.



