Elizabeth propõe reforma administrativa com extinção de secretarias e criação de pasta anticorrupção em PG | aRede
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Elizabeth propõe reforma administrativa com extinção de secretarias e criação de pasta anticorrupção em PG

Prefeita encaminhou quatro projetos de lei à Câmara Municipal nesta segunda-feira (16); propostas reorganizam a estrutura do governo, extinguem órgãos e criam novas atribuições a partir de 2027

Prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, propôs as mudanças
Prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, propôs as mudanças -

Da Redação

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A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, encaminhou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (16), quatro projetos de lei que propõem uma ampla reforma administrativa na estrutura do governo municipal. As mudanças incluem a extinção de duas secretarias, a incorporação de órgãos da administração indireta, a reorganização da assistência social e a criação da Secretaria Municipal de Combate à Corrupção.

As propostas também estabelecem uma nova estrutura para as políticas de inovação e desenvolvimento econômico, além de concentrar atividades administrativas atualmente distribuídas entre diferentes órgãos da Prefeitura. Caso sejam aprovadas pelos vereadores, as principais alterações deverão produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Uma das mudanças previstas é a extinção das secretarias municipais de Recursos Humanos e de Projetos Estratégicos. Pela proposta, as atribuições da Secretaria de Recursos Humanos serão incorporadas à Secretaria Municipal de Administração, que passará a concentrar também a gestão de pessoal, o atendimento aos servidores e a saúde ocupacional.

Já a Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos terá suas funções transferidas ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan), que assumirá os departamentos de Ações Estratégicas e de Coordenação de Projetos.

O projeto prevê a extinção de dois cargos de secretário municipal e de duas vagas com remuneração equivalente à de secretário. Em contrapartida, propõe a criação de uma vaga comissionada remunerada em 80% do subsídio de secretário municipal.

Confira as mudanças previstas na reforma administrativa
Confira as mudanças previstas na reforma administrativa |  Foto: Grupo aRede.

Agência de Inovação será substituída por secretaria

Outra proposta encaminhada ao Legislativo prevê a extinção da Agência de Inovação e Desenvolvimento de Ponta Grossa e a criação da Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento.

A nova pasta será responsável pela formulação e execução de políticas públicas voltadas à ciência, tecnologia, empreendedorismo, atração de investimentos e desenvolvimento sustentável.

Entre suas atribuições estarão a administração do Parque Ecotecnológico Professor Sérgio Escorsim e da Estação Hub, além do apoio a startups, empresas de base tecnológica e empreendedores interessados em investir ou ampliar suas atividades no município.

A secretaria também deverá atuar na articulação de parcerias com universidades, instituições de pesquisa, empresas e organismos públicos e privados.

O projeto estabelece que os servidores efetivos e comissionados da atual agência serão transferidos para a administração direta do Município. O cargo de presidente da agência passará a ser denominado secretário municipal de Inovação e Desenvolvimento.

Fundação de Assistência Social será extinta

A reforma administrativa prevê ainda a extinção da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG).

Pelo projeto, suas atribuições serão incorporadas à Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, que passará a se chamar Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

A nova estrutura ficará responsável pela execução da política municipal de assistência social, incluindo a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os programas de proteção às famílias em situação de vulnerabilidade e as parcerias com entidades socioassistenciais.

Também estarão entre suas responsabilidades as políticas de habitação popular, segurança alimentar, direitos humanos e proteção de crianças, adolescentes, idosos e outros grupos em situação de vulnerabilidade.

O projeto prevê a transferência dos servidores da fundação para o quadro da administração direta, assim como a incorporação de seu patrimônio, ressalvadas as exceções legais.

O cargo de secretário municipal da Família e Desenvolvimento Social será extinto, enquanto o atual cargo de presidente da FASPG passará a ser denominado secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Prefeitura terá Secretaria de Combate à Corrupção

Uma das principais novidades da reforma é a proposta de criação da Secretaria Municipal de Combate à Corrupção, que ficará diretamente vinculada à chefia do Poder Executivo.

A pasta terá como finalidade coordenar os sistemas municipais de controle interno, ouvidoria, correição e integridade, além de promover medidas de prevenção e combate à corrupção na administração pública.

A estrutura será composta pela Controladoria-Geral do Município, Ouvidoria-Geral, Corregedoria-Geral e Unidade de Integridade e Prevenção à Corrupção.

A nova secretaria será comandada pelo controlador-geral do Município, com prerrogativas e remuneração equivalentes às de secretário municipal.

Entre as competências previstas estão a supervisão de mecanismos de fiscalização, o acompanhamento de irregularidades administrativas, o aprimoramento da transparência pública e a proposição de medidas para prevenir desvios na gestão municipal.

O projeto também estabelece garantias de autonomia técnica e independência funcional para a Controladoria-Geral, incluindo acesso a documentos e informações necessários às auditorias e proteção dos agentes públicos contra retaliações decorrentes de manifestações técnicas.

Reforma altera cargos e estrutura do governo

Embora envolva a extinção de secretarias e órgãos, a reforma também contempla a criação e transformação de cargos e funções administrativas.

As propostas estabelecem a transferência de servidores, contratos, convênios, patrimônio e responsabilidades para as estruturas que passarão a executar os serviços.

No caso das secretarias de Recursos Humanos e Projetos Estratégicos, haverá a eliminação de dois cargos de secretário. Já em outras áreas, cargos atualmente vinculados à presidência de órgãos da administração indireta serão transformados em cargos de secretário municipal.

A criação da Secretaria de Combate à Corrupção também prevê uma estrutura própria de funções e gratificações.

Dessa forma, o impacto financeiro global da reforma dependerá da comparação entre as despesas eliminadas, os cargos transformados e os novos custos administrativos. Os quatro projetos analisados não apresentam, de forma consolidada, uma estimativa do saldo financeiro total das mudanças.

Projetos serão analisados pela Câmara Municipal

Os quatro projetos encaminhados pela prefeita Elizabeth Schmidt serão submetidos à análise da Câmara Municipal de Ponta Grossa. Para entrarem em vigor, as propostas precisam passar pela tramitação legislativa e receber a aprovação dos vereadores, além da posterior sanção.

A previsão apresentada pelo Executivo é que a reorganização administrativa produza efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Caso seja aprovada, a reforma modificará a estrutura de funcionamento de diferentes áreas do governo municipal, concentrando atribuições, incorporando entidades à administração direta e estabelecendo uma nova organização para as atividades de fiscalização e controle.

A discussão no Legislativo deverá envolver não apenas as alterações no organograma da Prefeitura, mas também seus efeitos sobre os servidores, a prestação dos serviços públicos e os custos de manutenção da máquina administrativa.

Com informações dos projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal.

RESUMO

- Reforma administrativa: Elizabeth Schmidt encaminhou quatro projetos à Câmara que preveem a extinção de duas secretarias e da Agência de Inovação e da FASPG.

- Novas estruturas: Propostas criam as secretarias de Inovação e Desenvolvimento e de Combate à Corrupção, além de reorganizar a assistência social.

- Próximos passos: Os projetos serão analisados pelos vereadores. Se aprovadas, as mudanças entram em vigor em 1º de janeiro de 2027.

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