Guarda Municipal de PG inicia estudos para criação da futura Polícia Municipal
Reunião com o Comando e 30 inspetores definiu a criação de um Grupo de Trabalho que ficará responsável por discutir a proposta de legislação, a reorganização da instituição e a valorização profissional da categoria

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Ponta Grossa deu início às discussões sobre uma possível reestruturação institucional, que poderá resultar na criação da futura Polícia Municipal e na elaboração de um novo Estatuto para a categoria. O primeiro passo foi dado no dia 9 de novembro de 2026, durante uma reunião de inspetores realizada nas dependências da Faculdade Unicesumar, com a participação do Comando, do Subcomando e de 30 inspetores da corporação.
O encontro teve como pauta principal o alinhamento institucional e os estudos sobre os possíveis caminhos para a modernização da segurança pública municipal. As discussões ocorrem em meio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado Federal, que prevê mudanças na organização da segurança pública brasileira, incluindo a possibilidade de criação das Polícias Municipais.
A proposta em discussão para Ponta Grossa envolve não apenas uma eventual mudança de denominação da instituição, mas também a construção de uma legislação própria, com definição de competências, estrutura administrativa e operacional, organização da carreira e possível transição para o regime estatutário.
Grupo de Trabalho terá participação de inspetores
Um dos principais encaminhamentos da reunião foi a criação de um Grupo de Trabalho responsável por estudar, discutir e contribuir com a elaboração da proposta legislativa que poderá instituir a Polícia Municipal de Ponta Grossa e regulamentar o novo Estatuto da carreira.
Inicialmente, a Administração apresentou uma composição que previa a participação de quatro inspetores e um Guarda Civil Municipal representante de cada turma ou concurso. Durante a reunião, entretanto, os inspetores defenderam uma formação que garantisse maior representatividade da classe, considerando a experiência profissional e o conhecimento sobre o funcionamento da instituição.
A proposta de composição exclusiva por inspetores foi submetida à votação e recebeu dois votos contrários. Com ampla maioria favorável, ficou definido que o primeiro Grupo de Trabalho será formado somente por inspetores.
A decisão também levou em consideração o artigo 9º, parágrafo 7º, da Lei Municipal nº 14.649/2023, que estabelece entre as atribuições do inspetor atuar como auxiliar imediato do Comando da Guarda Municipal na tomada de decisões e garantir a execução dos serviços de responsabilidade da instituição em suas diferentes áreas de atuação.
Ao final das discussões, foi aprovada a indicação de dois inspetores por turma ou concurso, além de uma vaga específica para a turma de 2016, considerando a existência de apenas uma inspetora da GCM pertencente àquele ano.
Confira os integrantes do Grupo de Trabalho
O grupo contará com representantes indicados pela Administração e inspetores escolhidos durante a reunião.
Representantes indicados pela Administração:
Inspetor Rodrigo de Oliveira Almeida;
Inspetor Rubens Josue Paes de Almeida;
Inspetora Lula Maria Flizicoski;
Inspetor Adriano Maroqui Rios.
Inspetores indicados durante a reunião:
Inspetor Julio Cezar de Souza Santos;
Inspetor Robson Ferreira de Lara;
Inspetor Edson Witek;
Inspetor Altair de Jesus Castanho Silva Junior;
Inspetor Josimar Almir Furtado;
Inspetor Kerick Messias Ribeiro de França;
Inspetora Luciane Regina de Lima.
Novo Estatuto deverá contemplar carreira e valorização profissional
Entre as principais atribuições do Grupo de Trabalho está a elaboração de estudos sobre os aspectos jurídicos, administrativos e operacionais necessários à estruturação da futura Polícia Municipal.
A proposta deverá contemplar a organização institucional, as competências e atribuições da corporação, a estrutura administrativa e operacional, o regime jurídico dos servidores, os direitos, deveres e responsabilidades, além das regras de desenvolvimento da carreira.
Também estarão em discussão questões relacionadas à formação, capacitação e valorização profissional dos integrantes da instituição.
Os estudos deverão considerar a realidade administrativa e operacional da atual Guarda Civil Municipal, as necessidades da categoria e a legislação vigente. O objetivo é construir uma proposta consistente, que posteriormente será submetida à análise dos órgãos técnicos e jurídicos competentes.
Proposta ainda passará por discussão e análise
Concluída a etapa inicial de estudos e elaboração, a proposta deverá ser apresentada aos integrantes da Guarda Civil Municipal para conhecimento e discussão.
Na sequência, o texto será encaminhado às instâncias administrativas e jurídicas responsáveis pela análise. Caberá posteriormente à Administração Municipal avaliar a possibilidade de encaminhamento da matéria à Câmara Municipal, respeitando os procedimentos legais e institucionais.
A reunião de 9 de novembro marca, portanto, o início de uma etapa de planejamento para o futuro da segurança pública municipal em Ponta Grossa.
Mais do que uma possível mudança de nomenclatura, a construção da Polícia Municipal e de seu Estatuto representa um debate sobre a identidade institucional, a organização da carreira, as atribuições dos profissionais e o fortalecimento da atuação da segurança pública no município.
O processo ainda está em fase inicial e dependerá de estudos, diálogo, análises jurídicas e decisões administrativas para avançar.



