ANTT declara áreas do Contorno Norte de PG como de utilidade pública para desapropriação | aRede
PUBLICIDADE

ANTT declara áreas do Contorno Norte de PG como de utilidade pública para desapropriação

Decisão publicada no Diário Oficial da União autoriza a concessionária PR Vias a adotar as medidas necessárias para desapropriar os imóveis e terrenos necessários à execução da obra

Trecho do Contorno Norte de Ponta Grossa
Trecho do Contorno Norte de Ponta Grossa -

Publicado Por Milena Batista

@Siga-me
Google Notícias facebook twitter twitter telegram whatsapp email

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou de utilidade pública os imóveis e terrenos necessários à implantação do Contorno Norte de Ponta Grossa. A decisão, de nº 1.855, assinada em 4 de novembro de 2026, foi publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU), autorizando a desapropriação das áreas destinadas à execução da obra.

O documento estabelece que os imóveis delimitados pelas poligonais descritas em anexo sejam desapropriados e destinados a fins rodoviários em favor da União. As áreas abrangidas pela medida correspondem aos espaços considerados estritamente necessários para a implantação do empreendimento, conforme informações de geolocalização que integram o processo administrativo.

Com a publicação da decisão, a ANTT também autorizou a Concessionária de Rodovias PR Vias S.A., responsável pelo Contrato de Concessão nº 005/2024, a promover as medidas necessárias para efetivar as desapropriações.

Possibilidade de imissão na posse

Um dos pontos previstos na decisão é a possibilidade de a concessionária invocar o caráter de urgência nos processos de desapropriação. O mecanismo, previsto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, permite solicitar judicialmente a imissão na posse dos imóveis, observados os requisitos legais.

A PR Vias também deverá elaborar um Relatório de Metodologia Avaliatória (RMA), documento que servirá de base para a definição dos valores das indenizações aos proprietários dos imóveis atingidos pelas desapropriações.

A medida está vinculada ao cumprimento da obrigação prevista no item 3.2.1 do Programa de Exploração da Rodovia (PER), que integra o contrato de concessão firmado em 2024.

Próxima etapa para a implantação do Contorno Norte

A declaração de utilidade pública representa uma etapa administrativa importante para viabilizar a implantação do Contorno Norte de Ponta Grossa, ao permitir o avanço dos procedimentos necessários à liberação das áreas que receberão as obras.

A decisão foi assinada pelo superintendente de Infraestrutura Rodoviária substituto da ANTT, Matheus Herrero Rodero, e tem como fundamento o processo administrativo nº 50500.056105/2026-06.

O anexo com a delimitação das áreas abrangidas pela desapropriação está disponível no site da ANTT.

A decisão entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de novembro de 2026.

CONTEÚDO DE MARCA

PUBLICIDADE