Elizabeth mantém multa contra empresa da merenda escolar após falhas no serviço

A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, manteve a multa aplicada à empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda., responsável pelos serviços de nutrição e alimentação escolar da rede municipal de ensino. A decisão foi assinada em 3 de novembro de 2026, após a análise de um recurso administrativo apresentado pela contratada.

A penalidade corresponde a 11% sobre o valor da parcela do contrato que não foi executada. O montante total ainda será calculado pela fiscalização contratual.

O processo administrativo apurou irregularidades na execução do Contrato nº 368/2026, firmado em caráter emergencial por meio da Dispensa nº 58/2026. O acordo previa o fornecimento contínuo de serviços de alimentação escolar às unidades municipais.

De acordo com a decisão, a fiscalização da Secretaria Municipal de Educação (SME) emitiu 17 notificações à empresa entre maio e julho de 2026, apontando problemas na prestação dos serviços.

Fiscalização apontou irregularidades

Entre as ocorrências registradas estavam o fornecimento de alimentos considerados impróprios para consumo, produtos em desacordo com as especificações contratuais e falhas no abastecimento e transporte de gêneros alimentícios.

Também foram identificadas falta de materiais e insumos, deficiências no atendimento às dietas especiais, insuficiência de mão de obra e inconsistências nas medições contratuais.

Segundo a manifestação da fiscalização, as falhas comprometeram obrigações essenciais do contrato e chegaram a expor estudantes da rede municipal a riscos à saúde.

Empresa tentou cancelar penalidade

Durante o processo administrativo, a Soluções Serviços Terceirizados apresentou defesa e recorreu da decisão de primeira instância, estabelecida em 2 de outubro de 2026.

A empresa alegou que as provas apresentadas não teriam sido analisadas individualmente. Também afirmou ter adotado medidas para corrigir os problemas e atribuiu parte das ocorrências a terceiros.

A contratada ainda questionou a proporcionalidade da multa e a ausência de cálculo prévio do valor dos serviços considerados não executados. No recurso, pediu o cancelamento da penalidade ou, alternativamente, sua substituição por uma advertência.

A fiscalização contratual, entretanto, manteve o entendimento de que as irregularidades estavam documentadas. A Procuradoria-Geral do Município também analisou o recurso e, por meio do Parecer Jurídico nº 2318/2026, concluiu que não havia erros no procedimento ou na decisão que justificassem a revisão da penalidade.

Valor da multa ainda será calculado

Ao analisar o recurso, Elizabeth Schmidt acolheu o parecer da Procuradoria e negou o pedido da empresa, mantendo integralmente a decisão de primeira instância.

A multa de 11% foi aplicada sobre o valor da parcela do contrato não executada, conforme o artigo 5º, inciso III, do Decreto Municipal nº 21.635/2023. A legislação prevê penalidades entre 11% e 20% para casos de inexecução parcial do contrato.

Com a decisão, caberá à fiscalização contratual elaborar a memória de cálculo e definir o valor exato da sanção.

O documento também registra que a empresa teve assegurados o contraditório e a ampla defesa durante o processo administrativo. A determinação prevê ainda a publicação da decisão nos canais oficiais e no Diário Oficial do Município.

Resumo

Empresa recebeu 17 notificações por irregularidades entre maio e julho de 2026.

Prefeita Elizabeth Schmidt rejeitou recurso e manteve multa de 11%.

Penalidade será calculada sobre o valor dos serviços não executados.