CPI das Terceirizações recebe denúncias sobre merenda em Ponta Grossa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Terceirizações da Câmara Municipal de Ponta Grossa ouviu, nesta quinta-feira (29), representantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e da Secretaria Municipal de Educação. Durante os depoimentos, foram relatadas falhas recorrentes no fornecimento da merenda escolar, envolvendo a qualidade dos alimentos, a falta de profissionais nas cozinhas e dificuldades no cumprimento dos contratos pelas empresas terceirizadas. As informações são da Câmara Municipal.

Participaram da rodada de oitivas a presidente do CAE, Patrícia Malkut, e os nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação Sonia Cesca e Vagner Antunes. Os depoimentos também apontaram problemas na reposição de produtos, na manutenção de equipamentos e no atendimento às notificações encaminhadas às empresas responsáveis pelos serviços.

A sessão contou com a presença da presidente da CPI, vereadora Enfermeira Marisleidy (DEM), do relator Ede Pimentel (PDT) e dos membros Léo Farmacêutico (União) e Geraldo Stocco (PV).

Qualidade das carnes é questionada

Presidente do Conselho de Alimentação Escolar e merendeira concursada do município, Patrícia Malkut afirmou que o CAE realizou visitas às unidades de ensino e encaminhou relatórios sobre irregularidades identificadas às nutricionistas e às empresas responsáveis.

Segundo ela, os problemas envolvem a qualidade dos alimentos entregues, falhas no abastecimento e ausência de funcionários nas cozinhas escolares.

“É visível a baixa qualidade dos alimentos fornecidos pelas duas empresas. Além disso, falta funcionário para executar os trabalhos e, quando alguém falta, não há reposição”, relatou.

Entre as principais reclamações estão as condições das carnes fornecidas às escolas. Patrícia mencionou produtos com excesso de nervos e gordura, odor inadequado e até fragmentos que aparentavam ser de plástico.

A nutricionista e fiscal dos contratos da Secretaria Municipal de Educação, Sonia Cesca, também questionou os produtos. De acordo com ela, os contratos estabelecem especificações para as carnes, incluindo carne bovina magra, com limite de até 3% de gordura, além de cortes determinados de carne suína e de frango.

“Na maioria das vezes, a carne vem identificada como patinho, mas parece uma pasta. Já encontramos nervos e pedaços de plástico”, afirmou.

Sonia acrescentou que as reclamações continuam mesmo após mudanças nos fornecedores. “É um problema recorrente. Eles trocam de fornecedor, mas a carne continua ruim. Pedimos a suspensão porque não havia condições de continuar servindo esse produto”, relatou.

Escolas enfrentam falta de carne e demora na reposição

Durante a oitiva, Patrícia apresentou exemplos de problemas no abastecimento das unidades. Em uma escola que atende aproximadamente 190 pessoas, segundo ela, houve uma entrega de apenas quatro quilos de carne, embora fossem necessários 14 quilos para atender à demanda.

A depoente também relatou episódios de falta do produto em dias consecutivos e entregas realizadas pouco antes do horário do almoço.

Em outro caso, um lote de 49 quilos de carne foi recebido após questionamentos sobre a qualidade. Posteriormente, uma nutricionista da Secretaria de Educação orientou que o alimento não fosse utilizado e solicitou a devolução.

“Demoraram duas semanas para retirar a carne. Quando recolheram, não fizeram a substituição naquele momento. Durante esse período, precisei utilizar parte da carne que ainda havia no estoque”, contou.

Patrícia comparou o atual modelo de terceirização com o período em que a alimentação escolar era administrada diretamente pelo município. Segundo ela, anteriormente havia mais autonomia para recusar produtos inadequados e solicitar substituições.

“Quando a gestão era da Secretaria, se a carne era de qualidade inferior, tínhamos autonomia para barrar o produto e pedir a substituição. Em 24 horas, o problema era resolvido. Hoje, a reposição demora”, afirmou.

O nutricionista Vagner Antunes também destacou as reclamações envolvendo as carnes. Segundo ele, foram solicitadas mais de nove vezes mudanças no fornecimento.

“Nós pedimos mais de nove vezes para que fosse trocada, não aceitamos itens de baixa qualidade”, declarou.

Notas fiscais apresentam divergências nos produtos

Outro ponto apresentado durante os depoimentos envolve diferenças entre os produtos previstos nos contratos, as marcas informadas nas notas fiscais e os alimentos efetivamente entregues às escolas.

Sonia Cesca citou o fornecimento de requeijão como exemplo. Segundo a nutricionista, uma marca foi homologada no processo, mas as empresas estariam entregando produtos de diferentes fabricantes.

“Na nota constava uma marca melhor, mas, na entrega, recebemos uma marca inferior. O requeijão também foi homologado com uma marca, mas eles entregam duas ou três marcas diferentes”, relatou.

A representante da Secretaria também apontou dificuldades para garantir a substituição dos alimentos recusados pelas merendeiras. Segundo ela, a falta de respostas das empresas às solicitações encaminhadas prejudica o acompanhamento dos contratos.

Falta de merendeiras sobrecarrega equipes

A disponibilidade de profissionais nas cozinhas escolares também foi questionada durante a CPI. Segundo Sonia Cesca, o contrato prevê a disponibilização de 280 merendeiras, mas o número de trabalhadoras não estaria sendo cumprido pelas empresas. A falta de funcionárias volantes, responsáveis por substituir profissionais ausentes e reforçar as equipes conforme a necessidade, também foi apontada como um problema.

“Não existem volantes suficientes para atender a todas as escolas. Por isso, precisamos encaminhar as profissionais para os locais em que a situação é mais urgente”, explicou.

Patrícia Malkut relatou que chegou a trabalhar durante três meses com apenas uma auxiliar concursada na unidade em que atua. Ela afirmou que a terceirização não reduziu as demandas e acrescentou atividades relacionadas à fiscalização dos alimentos e ao treinamento das funcionárias contratadas.

“Não diminuiu o nosso trabalho. Precisamos ficar em cima da qualidade dos produtos e treinar as funcionárias que chegam”, afirmou.

Secretaria registra 37 notificações

A nutricionista Sonia Cesca também relatou dificuldades no atendimento às ocorrências comunicadas às empresas. Segundo ela, muitas situações chegam à Secretaria somente depois de diretoras e merendeiras tentarem resolver os problemas diretamente com as terceirizadas.

“Quando o problema chega até nós, é porque as diretoras e as merendeiras já tentaram de tudo com a empresa. Nós encaminhamos as demandas, mas, na maioria das vezes, não temos retorno”, disse.

De acordo com a depoente, foram registradas 37 notificações relacionadas à prestação dos serviços. Desse total, cinco envolvem irregularidades nas carnes. As demais ocorrências incluem alimentos vencidos, problemas no transporte e falta de mão de obra.

Sonia afirmou que as falhas deixaram de ser pontuais e passaram a comprometer a organização dos cardápios elaborados pela equipe técnica da Secretaria.

“Quando o problema é pontual, você substitui o produto. Mas agora todos os dias falta alguma coisa. O cardápio nunca está certo”, declarou.

Falta de alimentos pode comprometer refeições dos estudantes

Outro aspecto abordado foi o impacto da falta de produtos na alimentação dos estudantes. Sonia explicou que a equipe técnica da Secretaria é responsável pela elaboração dos cardápios, incluindo as refeições destinadas às crianças que necessitam de alimentação especial.

Entretanto, a ausência de determinados ingredientes obriga as merendeiras a adaptar as preparações e, em algumas situações, reduzir as porções servidas.

“Quando falta algum produto, as merendeiras precisam diminuir as porções para conseguir atender aos alunos. Isso prejudica a alimentação das crianças e pode comprometer o estado nutricional delas”, afirmou.

Depoimentos relatam problemas no transporte e nos equipamentos

As condições de transporte dos alimentos também foram questionadas por Patrícia. Segundo ela, foram identificadas entregas de carnes e laticínios em veículos considerados inadequados, incluindo caminhões utilizados para mudanças, sem a preparação necessária para transportar esse tipo de produto.

A presidente do CAE ainda relatou problemas na manutenção dos equipamentos das cozinhas escolares. Entre os casos mencionados estão dois episódios de vazamento de gás, que teriam levado cinco dias para serem resolvidos após a comunicação à direção das unidades e à nutricionista da empresa responsável.

Em uma das situações, houve saída de fogo nos registros do fogão, prejudicando o preparo do café da manhã.

“Mesmo com o vazamento, a orientação que recebi foi para ligar o fogão”, relatou Patrícia.

Presidente do CAE defende retorno à gestão municipal

Ao avaliar os problemas apresentados, Patrícia Malkut defendeu o retorno da administração direta da alimentação escolar pelo município. Segundo ela, o modelo anterior permitia maior controle sobre os produtos recebidos e agilidade na substituição dos alimentos considerados inadequados.

“Para melhorar, precisa voltar à autogestão. Antes, a estrutura funcionava, a alimentação era elogiada e nunca faltava carne como está acontecendo agora”, afirmou.

Os depoimentos desta quinta-feira passam a integrar os elementos reunidos pela CPI das Terceirizações, que investiga a execução dos contratos de alimentação escolar, as condições dos serviços prestados e as responsabilidades pelas irregularidades relatadas.