Mutirão de isenção do IPTU em PG realiza 177 atendimentos

O mutirão "Isenção em Ação" encerrou suas atividades nesta quarta-feira (28) contabilizando 177 atendimentos prestados no CRAS Costa Rica e no CRAS Nova Rússia. Ao longo de três dias, as equipes orientaram a população de Ponta Grossa sobre os critérios para obtenção de isenção e redução do IPTU, além de auxiliarem no preenchimento do requerimento e no protocolo dos pedidos diretamente nos locais de atendimento.

A iniciativa foi realizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) em parceria com a Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG) e da Secretaria Municipal de Administração, e contou também com a colaboração do projeto de extensão "Oficina Legal", da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

A presidente da FASPG, Tatyana Belo, ressaltou a relevância da descentralização da assistência. "O mutirão aproximou o serviço de quem mais precisa. Os CRAS são a porta de entrada da assistência social nos bairros, e levar o atendimento até lá permitiu que muitas famílias conhecessem e acessassem um direito que, muitas vezes, nem sabiam que tinham", afirma.

Para os cidadãos que não compareceram ao mutirão, o prazo de solicitação do benefício segue aberto. Devido ao fato de o dia 31 de outubro cair em um sábado e a segunda-feira (2) ser o feriado de Finados, a data limite foi prorrogada para a próxima terça-feira (3). Os pedidos podem ser feitos presencialmente no Paço Municipal ou de forma on-line, por meio do portal Governo Digital da Prefeitura.

CRITÉRIOS

A medida atende a proprietários ou possuidores de um único imóvel utilizado como moradia, com renda mensal de até dois salários mínimos, enquadrados nas seguintes condições:

- Imóvel com até 70 m² de área construída.

- Pessoas com mais de 65 anos, com imóvel de até 140 m².

- Pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou invalidez permanente, com imóvel de até 140 m².

- Responsáveis legais por pessoa com deficiência ou TEA, com imóvel de até 140 m².

Reduções e descontos aplicáveis:

- Isentos do imposto pagam apenas 50% da Taxa de Coleta de Lixo.

- Famílias com renda de até três salários mínimos têm direito à redução: cada parcela somada do IPTU e das taxas não pode ultrapassar 6% do rendimento.

- Imóveis tombados ou inventariados como patrimônio histórico recebem desconto de 70%.

DOCUMENTAÇÃO

Para formalizar o pedido, o requerente deve apresentar os seguintes documentos:

- Carnê do IPTU do imóvel.

- RG e CPF do proprietário ou requerente.

- Documento probatório do imóvel (registro geral, escritura, matrícula ou contrato).

- Comprovante de residência atualizado em nome do requerente (fatura da Sanepar ou Copel).

- Comprovante de renda atualizado (holerite, extrato de benefício ou DCB).

- Para beneficiários do Bolsa Família ou programas correlatos: cartão do benefício e comprovante de pagamento em nome do beneficiário.

- Para trabalhadores autônomos: Carteira de Trabalho completa e declaração de autônomo com o valor dos rendimentos mensais.

- Certidão de casamento, quando aplicável.

- Certidão de óbito, em caso de proprietário falecido.

- Cadastro Único (CadÚnico) atualizado no CRAS mais próximo (com validade de dois anos a contar da data da entrevista).

As informações são da Assessoria de Imprensa.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA

- Atendimentos prestados: O mutirão nos CRAS Costa Rica e Nova Rússia somou 177 atendimentos em três dias de orientação e protocolo de isenção do IPTU.

- Prazo estendido: Quem não participou da ação pode encaminhar o pedido até 3 de novembro, presencialmente no Paço Municipal ou via internet.

- Critérios gerais: O benefício é voltado a proprietários de imóvel único de até 70 m² (ou 140 m² para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência/TEA) com renda de até dois salários mínimos, além de oferecer descontos em taxas e imóveis históricos.