Projeto para ampliar arborização em Ponta Grossa é aprovado na Câmara
Proposta do vereador Dr. Erick permite uso controlado de espécies exóticas não nativas em áreas públicas
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 253/2026, de autoria do vereador Dr. Erick (PV), que altera a política municipal ambiental para ampliar as opções de arborização e o uso de espaços verdes públicos. A medida permite, sob condições específicas, o plantio de espécies vegetais não nativas da região, desde que atendidos critérios ambientais e com prévia autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A proposta modifica a Lei Municipal nº 11.233/2012 com o intuito de incentivar projetos como bosques urbanos, jardins alimentares, hortas comunitárias e ações de educação ambiental. O propósito é tornar os espaços públicos mais atrativos, estimular o envolvimento da comunidade e diversificar as formas de utilização dessas áreas pela população.
De acordo com o autor, a iniciativa busca conciliar a preservação ambiental com novas possibilidades de aproveitamento dos espaços verdes. “A presente alteração tem por objetivo permitir a utilização controlada de espécies exóticas não invasoras para fins paisagísticos, educativos, alimentares e comunitários em projetos de infraestrutura verde urbana previamente aprovados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, destaca Dr. Erick (PV) na justificativa do texto.
A matéria determina que o plantio dependerá de parecer técnico favorável do órgão ambiental municipal. A autorização fica proibida em Áreas de Preservação Permanente (APPs), unidades de conservação de proteção integral, reservas legais e locais destinados à recuperação ecológica.
O projeto estabelece também que as espécies nativas da região devem manter a predominância nos projetos de arborização. As espécies não nativas poderão ser empregadas somente de maneira complementar, respeitando as normas técnicas e ambientais aplicáveis. Com essa alteração, o município pretende incentivar espaços de convivência, educação e produção comunitária de alimentos, sem comprometer a proteção de áreas ambientalmente sensíveis.
As informações são da CMPG.
LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA
- A CMPG aprovou em 1ª discussão o PL 253/2026, que autoriza o plantio controlado de espécies não nativas em áreas públicas de Ponta Grossa.
- As espécies exóticas não invasoras servirão como complemento às nativas em hortas, jardins alimentares e projetos de educação ambiental, mediante aprovação técnica.
- A permissão exclui Áreas de Preservação Permanente, reservas legais e unidades de conservação de proteção integral.
