Câmara de Ponta Grossa aprova Semana de Segurança e Cidadania Digital

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei nº 326/2026, de autoria do vereador Dr. Zeca (União Brasil), que institui a Semana Municipal de Segurança e Cidadania Digital. A iniciativa busca conscientizar a população sobre o uso seguro, responsável e saudável da internet e das tecnologias digitais por crianças e adolescentes.

Pelo texto aprovado, o evento será realizado anualmente, preferencialmente na segunda semana de outubro. As ações poderão ser integradas a programas e políticas públicas já existentes no município, a exemplo do Programa de Conscientização e Combate aos Crimes Cibernéticos e de Educação Digital, estabelecido pela Lei Municipal nº 15.206/2024.

O projeto estabelece atividades focadas na orientação de crianças e adolescentes sobre os perigos do ambiente virtual, abordando temas como cyberbullying, ameaças, chantagens, golpes, exposição indevida de imagens e aliciamento. A proposta visa também à conscientização quanto à proteção de dados pessoais, senhas e informações privadas, além do cuidado nas interações online.

O cronograma prevê palestras e rodas de conversa em escolas, campanhas educativas nas redes sociais e meios de comunicação, distribuição de material informativo e encontros com especialistas em tecnologia, educação, segurança pública, psicologia e assistência social.

Para pais e responsáveis, o projeto inclui orientações práticas sobre o monitoramento da vida digital dos filhos, configuração de ferramentas de controle parental e identificação de sinais de alerta. Os participantes também receberão instruções sobre a preservação de provas e denúncia de casos de violência digital.

Professores e profissionais da educação passarão por capacitações voltadas à identificação de situações de risco e orientação de alunos. O texto abrange ainda ações referentes à privacidade e segurança em redes sociais, aplicativos de mensagens, jogos eletrônicos e plataformas de comunicação, como Discord e Roblox.

O Poder Público poderá firmar parcerias para a execução das atividades com instituições de ensino, universidades, Conselho Tutelar, órgãos de segurança, entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, empresas de tecnologia e organizações da sociedade civil. O projeto incentiva a participação de empresas e instituições públicas e privadas da cidade em ações destinadas a funcionários, familiares e comunidade.

As diretrizes do evento devem respeitar a legislação federal, em especial o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 15.211/2025). Na justificativa, a proposta ressalta que, embora a internet, redes sociais e jogos eletrônicos promovam educação, entretenimento e comunicação, também expõem o público infanto-juvenil a riscos, demandando medidas de prevenção. Os custos das atividades serão cobertos por dotações orçamentárias próprias, e a lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.

As informações são da CMPG.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA

- Aprovação na CMPG: Projeto de Lei nº 326/2026, do vereador Dr. Zeca, cria a Semana Municipal de Segurança e Cidadania Digital em Ponta Grossa, com realização prevista para outubro.

- Ações e público-alvo: Prepara palestras e orientações para crianças, pais e professores sobre riscos virtuais, proteção de dados, controle parental e segurança em plataformas como Discord e Roblox.

- Parcerias e legislação: O Poder Público poderá realizar parcerias com entidades, escolas e empresas de tecnologia, alinhando as diretrizes ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.