Câmara de Ponta Grossa aprova programa de atenção à saúde materna e infantil
Medida busca consolidar-se como política pública permanente voltada à proteção da vida, da saúde e da dignidade da mulher e da criança
Nesta quarta-feira (21), a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 193/2026, de autoria da vereadora Enfermeira Marisleidy (Democrata), que institui o Programa Municipal Rede Alyne de Atenção Integral à Saúde Materna, Infantil e do Recém-Nascido, voltado à promoção, proteção e recuperação da saúde da gestante, parturiente, puérpera, recém-nascido e criança na primeira infância.
De acordo com os objetivos previstos no programa, estão: reduzir a mortalidade materna, infantil e fetal; ampliar o acesso ao pré-natal de qualidade; garantir assistência humanizada ao parto e nascimento; fortalecer o acompanhamento ao puerpério; assegurar cuidado integral ao recém-nascido e à criança; promover equidade no atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social; integrar os serviços da atenção básica, especializada e hospitalar; bem como incentivar ações preventivas e educativas relacionadas à saúde materno-infantil.
Para atingir os objetivos, o programa poderá desenvolver ações como a oferta de teste rápido de gravidez nas unidades de saúde e captação precoce de gestantes para início imediato do pré-natal; acompanhamento de gestantes de alto risco; disponibilização de transporte sanitário para gestantes em situações especiais; realização de visitas domiciliares no puerpério; acompanhamento de bebês prematuros e recém-nascidos de risco; incentivo e orientação ao aleitamento materno; promoção de ações educativas sobre maternidade segura, planejamento reprodutivo e cuidados na primeira infância; uso de sistemas digitais para acompanhamento da gestante e da criança; além do fortalecimento das ações interdisciplinares e multiprofissionais na rede municipal de saúde.
Autora do PL, a vereadora Enfermeira Marisleidy (Democrata) considera que a mortalidade materna, infantil e fetal é um desafio de saúde pública no país. “A mortalidade precoce ainda é um desafio no Brasil, especialmente entre famílias em situação de vulnerabilidade social. A partir disso, precisamos fortalecer o pré-natal, o parto seguro, o acompanhamento no puerpério e da assistência neonatal, como medida essencial para prevenção de complicações, redução de óbitos evitáveis e promoção da saúde integral.”, disse a parlamentar em justificativa ao projeto.
O projeto ainda prevê que o Poder Executivo poderá instituir Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, com a participação intersetorial de órgãos públicos, profissionais da saúde e entidades da sociedade civil. A legislação deverá ser regulamentada no prazo de 90 dias, contados da data de sua publicação.
Com informações da Assessoria da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
RESUMO
Aprovação do projeto: A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, o PL nº 193/2026, de autoria da vereadora Enfermeira Marisleidy, que institui o Programa Municipal Rede Alyne de Atenção Integral à Saúde Materna, Infantil e do Recém-Nascido.
Objetivos e ações: A medida visa reduzir a mortalidade materna, infantil e fetal por meio de pré-natal ampliado, parto humanizado, testes rápidos, acompanhamento de gestações de alto risco e suporte ao puerpério e primeira infância.
Execução e Comitê: O projeto prevê que o Poder Executivo poderá criar o Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, devendo a lei ser regulamentada em até 90 dias após a publicação.
