Câmara derruba veto e mantém gratificação a servidores da Educação em PG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa derrubou, nesta quarta-feira (21), o veto da Prefeitura à Lei nº 16.092, referente ao Projeto de Lei nº 250/2026, que prevê uma gratificação para empregados públicos da Secretaria Municipal de Educação que atuam em localidades distantes da sede administrativa do município. A decisão foi tomada em plenário, durante sessão ordinária, com 18 votos contrários ao veto.

A proposta busca compensar os profissionais que trabalham em escolas situadas em regiões de difícil acesso. O benefício consiste em uma gratificação mensal que substituiria o pagamento das chamadas horas in itinere, relacionadas ao tempo de deslocamento dos servidores.

Prefeitura apontou aumento de custos

Na justificativa para o veto, a administração municipal argumentou que os vereadores elevaram os valores da gratificação em relação à proposta original do Executivo, aumentando os custos previstos para a concessão do benefício.

Segundo a Prefeitura, a alteração não foi acompanhada de uma atualização do estudo de impacto orçamentário-financeiro. Para o Executivo, a ausência dessa atualização compromete o atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A administração também apontou que as mudanças poderiam ampliar as despesas com pessoal, contrariando a previsão inicial de que a gratificação substituiria um gasto já existente com o deslocamento dos profissionais.

Texto segue para promulgação

Com a derrubada do veto, o texto segue para promulgação pelo presidente da Câmara Municipal, Julio Kuller (PL). A medida mantém a previsão da gratificação aos servidores abrangidos pela lei.

RESUMO

Veto derrubado: Câmara de Ponta Grossa rejeitou o veto da Prefeitura à gratificação para servidores da Educação.

Benefício: Pagamento mensal deve contemplar profissionais que atuam em escolas distantes e substituir as horas in itinere.

Próxima etapa: Texto segue para promulgação pelo presidente da Câmara, Julio Kuller (PL).