Nova lei institui programa para facilitar acesso a benefícios em PG
Iniciativa de autoria do vereador Dr. Erick busca ampliar a divulgação e reduzir barreiras burocráticas no acesso a serviços públicos no município
Entrou em vigor, na última segunda-feira (19), a Lei Municipal nº 16.118/2026, que cria o Programa Municipal de Orientação e Facilitação do Acesso às Solicitações de Abonos e Benefícios em Ponta Grossa. Proposta pelo vereador Dr. Erick (PV) e aprovada pela Câmara Municipal, a legislação estabelece medidas para ampliar a transparência pública e garantir que a população conheça e consiga acessar os direitos e auxílios previstos na legislação.
O texto aprovado define como diretrizes centrais do programa a orientação clara sobre os requisitos, a documentação e os trâmites necessários para dar entrada nos requerimentos. A iniciativa visa diminuir os obstáculos causados pela ausência de informação e pelo desconhecimento dos processos administrativos, incentivando a eficiência e a proximidade do atendimento prestado pelos órgãos municipais.
Para atingir esses objetivos, a lei autoriza o município a produzir e distribuir materiais informativos em formatos impresso e digital, veicular orientações nos canais oficiais de comunicação, promover campanhas institucionais e realizar ações diretas nos equipamentos públicos. O texto também prevê a possibilidade de firmar parcerias e integrar ações com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil que atuem no suporte e na orientação aos cidadãos.
Segundo o vereador Dr. Erick, o projeto nasceu da constatação de que muitos moradores deixam de requerer auxílios e abonos aos quais têm direito por simples falta de conhecimento, situação que afeta de maneira mais severa as famílias em contexto de vulnerabilidade social. O parlamentar ressalta que a ampla divulgação aproxima os serviços públicos do cotidiano das pessoas e reduz os entraves burocráticos.
A legislação determina ainda que o trabalho informativo seja descentralizado, com presença obrigatória nos principais pontos físicos de atendimento da cidade. Entre os locais citados para a disponibilização dos conteúdos estão os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a Agência do Trabalhador, a sede da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e demais espaços públicos de grande circulação.
As informações foram divulgadas pela Câmara Municipal de Ponta Grossa.
LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA
- Nova legislação sancionada: Entrou em vigor a Lei nº 16.118 em Ponta Grossa, que cria um programa para orientar e simplificar a solicitação de abonos e benefícios sociais na cidade.
- Canais e ações de divulgação: O programa prevê a criação de materiais físicos e digitais, campanhas informativas e parcerias com entidades para explicar documentos e etapas de cada processo.
- Atendimento descentralizado: A divulgação das orientações será reforçada em pontos estratégicos de atendimento ao público, como CRAS, Agência do Trabalhador e na Prefeitura de Ponta Grossa.
