Justiça manda Guilherme Pikunas apagar vídeo com acusações contra Elizabeth Schmidt
Decisão determina a retirada da publicação do Instagram em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil; ação foi apresentada pela prefeita de Ponta Grossa por supostos crimes contra a honra
A Justiça de Ponta Grossa determinou, nesta sexta-feira (9), que Guilherme Andrigo Pikunas remova de seu perfil no Instagram um vídeo com acusações contra a prefeita Elizabeth Silveira Schmidt. A decisão foi proferida pelo juiz substituto Thiago Bertuol de Oliveira, da 3ª Vara Criminal, que estabeleceu prazo de 24 horas, a partir da intimação, para a retirada do conteúdo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias, podendo chegar a R$ 30 mil.
A determinação atende parcialmente a um pedido de urgência apresentado pela prefeita em uma queixa-crime contra Pikunas, por suposta prática de calúnia e, subsidiariamente, difamação. A ação questiona a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que Elizabeth é acusada de desviar recursos públicos do Município.
Segundo o processo, a publicação atribui à chefe do Executivo municipal o suposto desvio de dinheiro público para beneficiar uma pessoa envolvida em um alegado crime ocorrido em 2013. As acusações motivaram a iniciativa judicial da prefeita, que busca a proteção de sua honra pessoal e institucional.
Ao analisar o pedido, o magistrado considerou que o conteúdo divulgado apresenta potencial de causar danos à imagem da prefeita. Na decisão, o juiz destaca que o relatório apresentado no processo demonstra a publicação e o amplo alcance do vídeo, sem que tenham sido apresentados indícios objetivos que sustentem a veracidade das acusações.
O magistrado também ressaltou que a determinação de retirada da publicação não representa censura prévia, mas uma medida destinada a interromper os possíveis danos provocados pela divulgação do conteúdo.
JUSTIÇA ELEITORAL
Outro ponto importante da decisão envolve a competência para analisar o processo. O Ministério Público havia se manifestado favoravelmente ao encaminhamento da ação à Justiça Eleitoral, considerando o contexto político e eleitoral em que ocorreram os fatos.
O juiz, entretanto, rejeitou esse entendimento e determinou que o processo permaneça na 3ª Vara Criminal de Ponta Grossa.
Na fundamentação, o magistrado destacou que Elizabeth Schmidt não disputou nenhum cargo nas eleições gerais de 2026 e que as acusações foram direcionadas à sua atuação como prefeita, sem caracterizar necessariamente uma infração eleitoral.
A decisão também menciona que o vídeo faz referência ao candidato a deputado estadual Júlio Küller. Contudo, segundo o juiz, essa circunstância não é suficiente para transformar a controvérsia em crime eleitoral, uma vez que o objeto da ação é a suposta ofensa à honra da chefe do Executivo municipal.
O magistrado considerou ainda que a publicação ocorreu em um perfil pessoal do Instagram, sem integrar formalmente uma peça de propaganda eleitoral.
Dessa forma, a Justiça Estadual continuará responsável pela análise da queixa-crime.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
Além de determinar a retirada do vídeo, o juiz Thiago Bertuol de Oliveira designou uma audiência de conciliação para o dia 22 de fevereiro de 2027, às 13h50.
O encontro deverá reunir as partes envolvidas no processo, conforme os procedimentos previstos no Código de Processo Penal.
A decisão também determina a intimação de Guilherme Pikunas, da prefeita Elizabeth Schmidt e do Ministério Público.
A ordem judicial possui caráter cautelar e não representa uma condenação de Pikunas pelos crimes apontados na queixa-crime. O mérito das acusações ainda será analisado pela Justiça.
A determinação de retirada envolve especificamente uma publicação do perfil @pikunasmkt no Instagram. O descumprimento poderá resultar, além da multa, na apuração de eventual crime de desobediência.
O processo tramita sob o número 0033136-02.2026.8.16.0019, na 3ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Grossa.
RESPOSTA
O Portal aRede entrou em contato com Guilherme Andrigo Pikunas. Até o momento, não houve retorno sobre a questão. O veículo jornalístico deixa o espaço aberto para manifestação sobre a decisão judicial.
RESUMO
Decisão judicial: Justiça determina retirada de vídeo com acusações contra a prefeita Elizabeth Schmidt em até 24 horas após a intimação.
Multa por descumprimento: Penalidade diária de R$ 1 mil pode chegar a R$ 30 mil; processo seguirá na Justiça Estadual.
Próxima etapa: Audiência de conciliação foi marcada para 22 de fevereiro de 2027. A decisão não representa condenação.
