Tribunal tranca processo de tortura e agiotagem, e libera casal preso em PG
Justiça interrompe ação penal por inépcia da acusação e falta de justa causa
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) determinou o trancamento da ação penal e a soltura imediata de Johnatan Ramirez Parra e Natasha Zaihilys Brizuela Rivas. A decisão da Corte reconheceu a inépcia da denúncia oferecida pelo Ministério Público (MPPR) e a inexistência de indícios mínimos de autoria ou prova que justificassem o processamento criminal do casal. Com o trancamento, o tribunal também revogou o mandado de prisão que pendia contra um terceiro investigado no mesmo contexto.
Johnatan e Natasha, que não possuem mais qualquer status de suspeitos na ação, permaneceram presos preventivamente por 30 dias na Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa. Eles haviam sido acusados pela 2ª Promotoria de Justiça de integrar um suposto grupo de cobrança ilegal de dívidas e de mandar praticar atos de violência e tortura contra moradores do bairro Neves.
A tese defensiva, conduzida pelo advogado Yuri Kozan, demonstrou no Tribunal de Justiça a total ausência de elementos probatórios que vinculassem os acusados aos crimes investigados.
"O Tribunal de Justiça não apenas colocou os dois em liberdade, como trancou a ação penal por reconhecer que a acusação era inepta e desprovida do mínimo de justa causa. Trata-se do reconhecimento de que não havia indícios que justificassem sequer o fato de eles serem processados", destacou a defesa.
Impacto familiar e acolhimento de criança
O período de custódia cautelar, agora revertido pela Justiça, causou desdobramentos diretos na estrutura familiar dos envolvidos. Por serem estrangeiros e não possuírem família extensa no Brasil, o filho do casal, de apenas quatro anos, foi encaminhado a um abrigo de acolhimento institucional no momento da prisão dos pais.
Após a decisão do TJPR, a defesa atua na Vara da Infância e da Juventude de Ponta Grossa para restabelecer a guarda do menor e permitir o reencontro com a família.
"Pela ausência de provas que fundamentassem o pedido inicial de prisão, um menino de quatro anos, que fala predominantemente espanhol, acabou privado do convívio familiar e levado a um orfanato. Agora, após a liberação dos pais pela Justiça, buscamos a readequação da guarda na esfera infantojuvenil", pontuou o advogado.
Entenda o contexto
O caso teve início após uma invasão residencial registrada no bairro Neves, onde três executores agrediram moradores e provocaram a morte do animal de estimação da família. Os autores diretos foram presos em flagrante pela Polícia Militar no bairro Oficinas, portando a arma utilizada e pertences da casa.
Posteriormente, o MPPR apresentou aditamento à denúncia tentando atribuir a liderança dos fatos a Johnatan e Natasha. Contudo, com a avaliação do Tribunal de Justiça sobre a fragilidade e inconsistência das alegações ministeriais, a ação penal foi trancada, cessando os efeitos da denúncia e restaurando a plena liberdade dos envolvidos.
