Lei do SUS prevê saúde regionalizada, mas Estado deixa PG dependente de Curitiba
Vereador e candidato a deputado estadual Julio Kuller defende ampliação dos atendimentos de saúde em Ponta Grossa e afirma que município possui profissionais capacitados
A discussão sobre a oferta de serviços de saúde em Ponta Grossa envolve uma regra prevista na própria legislação do Sistema Único de Saúde (SUS): a organização da assistência de forma regionalizada e hierarquizada. O modelo estabelece uma divisão de responsabilidades entre municípios e estados para garantir o acesso da população aos diferentes níveis de atendimento.
A Constituição Federal de 1988 determina que o SUS deve funcionar como uma rede regionalizada e hierarquizada. A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, define que cabe aos municípios organizar e executar os serviços em seus territórios, enquanto os estados têm a responsabilidade de coordenar a descentralização, prestar apoio técnico e financeiro e estruturar a rede regional de atendimento.
O Decreto Federal nº 7.508/2011 reforça esse modelo ao estabelecer o conceito de "região de saúde", com o objetivo de organizar a oferta de serviços entre diferentes municípios. A Lei Complementar nº 141/2012 também estabelece responsabilidades relacionadas ao financiamento da estrutura regional de saúde.
Críticas à dependência de Curitiba
Para o vereador e candidato a deputado estadual Julio Kuller (PL), Ponta Grossa ainda enfrenta dificuldades para oferecer determinados atendimentos e procedimentos, o que faz com que pacientes precisem recorrer a Curitiba.
Kuller avalia que o município possui profissionais capacitados para ampliar a oferta de serviços. “Temos profissionais capacitados para realizar esses atendimentos”, afirma.
Na avaliação do candidato, o cenário demonstra a necessidade de fortalecer a estrutura regional de saúde e ampliar os investimentos destinados aos municípios do interior do Paraná.
Proposta para a saúde regional
O candidato ao Governo do Paraná, Sérgio Moro (PL), também defende mudanças na área da saúde. Entre as propostas apresentadas por ele está a criação da Tabela SUS Paranaense, que prevê, entre outras medidas, investimentos regionais para ampliar a estrutura de atendimento.
Kuller afirma que pretende atuar ao lado de Moro para buscar mudanças na oferta dos serviços de saúde em Ponta Grossa. “Estarei ao lado do governador Sérgio Moro mudando essa realidade”, conclui o candidato.
Com informações da assessoria de imprensa.
