Vereadores definem membros da CPI das Terceirizações nas Escolas em PG

Nesta quarta-feira (02), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), os vereadores definiram os membros que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Terceirizações nas Escolas, instaurada através do Requerimento 613/2026, para investigar os procedimentos, contratos, processos licitatórios, execução e fiscalização relacionados à terceirização dos serviços de alimentação e de serviços de limpeza e conservação das escolas municipais de Ponta Grossa.

Após definição das lideranças partidárias, ficou decidido que a Comissão será composta pelos seguintes vereadores: Enfermeira Marisleidy (Democrata), como presidente; Ede Pimentel (PDT), o relator; Geraldo Stocco (PV), Léo Farmacêutico (União Brasil) e Florenal (Podemos), membros.

De acordo com o requerimento apresentado pelos vereadores, a Comissão terá como objetivos específicos investigar a execução e a fiscalização dos contratos de terceirização de serviços de limpeza, conservação e alimentação das escolas municipais, verificando se o número de trabalhadores disponibilizados pelas empresas corresponde ao previsto nos contratos e se os serviços contratados estão sendo efetivamente prestados.

A investigação também deverá apurar eventuais falhas no planejamento, dimensionamento, pagamentos, alterações contratuais e fiscalização, além de possíveis transferências de funções para servidores municipais. A comissão pretende ainda verificar a existência de irregularidades, prejuízos aos cofres públicos, superfaturamento ou serviços não executados, identificar eventuais responsáveis e avaliar as providências adotadas pela Administração diante dos problemas constatados.

Eleita como presidente da CPI, Enfermeira Marisleidy (Democrata) explica que a comissão foi motivada pelas fiscalizações realizadas desde o início da terceirização da merenda escolar. “A CPI já havia sido proposta no início do ano, quando começou a terceirização da merenda, após diversas fiscalizações realizadas pelos próprios vereadores. Com a terceirização também da limpeza e da zeladoria, veio a necessidade de pedir novamente essa CPI. Conseguimos as assinaturas necessárias e agora definimos os membros. É um trabalho conjunto dos vereadores, que estão aqui para fiscalizar os contratos.”, destaca a presidente.

Sobre a abertura de CPI's

Para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), é necessária a apresentação de requerimento com assinatura de um terço dos vereadores, destinada única e exclusivamente à apuração de fato determinado e por prazo definido, a qual terá poderes de investigação.

Após a leitura do requerimento em Plenário, as lideranças partidárias da Câmara Municipal deverão, em comum acordo e observada a proporcionalidade partidária, realizar a indicação dos membros. Em caso de discordância entre as lideranças, deverá ser realizada eleição em Plenário através de votação nominal, ficando o presidente da Casa de Leis responsável por proclamar eleitos os candidatos que obtiverem a maioria absoluta dos votos.

A Comissão será composta por 05 membros, com prazo de 90 dias de investigações, prorrogáveis por igual período, mediante aprovação do Plenário.

RESUMO

Composição e Liderança da CPI: A comissão será presidida pela vereadora Enfermeira Marisleidy (Democrata) e terá Ede Pimentel (PDT) como relator, acompanhados de Geraldo Stocco (PV), Léo Farmacêutico (União) e Florenal (Podemos) como membros.

Objeto das Investigações: Apurar contratos, licitações, fiscalização e execução dos serviços terceirizados de limpeza, conservação e alimentação (merenda) nas escolas municipais de Ponta Grossa, investigando possíveis irregularidades, superfaturamento ou desfalque no quadro de funcionários contratados.

Motivação e Prazo de Atuação: Motivada por fiscalizações anteriores dos parlamentares sobre a terceirização, a CPI terá prazo inicial de 90 dias de investigações (prorrogáveis por igual período) para avaliar responsabilidades e prejuízos ao município.

Com informações da assessoria de imprensa.