Câmara aprova criação do 'Comida na Mesa' em Ponta Grossa

Na tarde desta segunda-feira (31), o plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em regime de urgência, o Projeto de Lei 298/2026, que institui o Centro Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional, o CISA "Comida na Mesa" em Ponta Grossa. De autoria do Poder Executivo, a proposta cria um espaço público integrado, voltado à articulação, à execução e ao fortalecimento de ações estruturantes e emergenciais de segurança alimentar e nutricional, com foco na redução da fome.

De acordo com o projeto, o Centro Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional (CISA) busca ampliar o acesso regular e permanente a alimentos adequados e saudáveis, priorizando a população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.

O texto também prevê ações para reduzir perdas e desperdícios de alimentos, por meio de triagem, reaproveitamento e pequenos processamentos. Entre as medidas, estão ainda o fortalecimento da agricultura familiar e dos circuitos curtos de comercialização, além da promoção de ações de educação alimentar, formação profissional e inclusão produtiva. A iniciativa também pretende incentivar práticas sustentáveis alinhadas à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Autora da proposição, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) explica que o projeto atende a um pedido da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social com vistas a atualizar a política de segurança alimentar no município. “Atualmente, a legislação municipal que trata do Banco de Alimentos não contempla a estrutura ampliada e integrada dos serviços que passam a compor o CISA, e outras iniciativas vinculadas à política de segurança alimentar no município, sendo imperiosa a presente atualização em acordo às diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”, revela.

RESUMO

Aprovação do CISA em regime de urgência: A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 298/2026, criando o Centro Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional ("Comida na Mesa") para unificar e fortalecer as ações de combate à fome na cidade.

Foco em vulnerabilidade e sustentabilidade: A proposta prioriza o atendimento a famílias vulneráveis por meio do combate ao desperdício, fomento à agricultura familiar, inclusão produtiva e educação alimentar alinhada à Agenda 2030.

Atualização da legislação municipal: Elaborado pelo Poder Executivo a pedido da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, o PL moderniza as normas locais do antigo Banco de Alimentos, adequando o município às diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.