Reunião define execução de lei que incentiva destinação do IR a fundos de PG

Na manhã da última quarta-feira (19), o presidente licenciado e candidato a deputado estadual, Julio Kuller (PL), participou de uma reunião com contabilistas e representantes do poder público para avançar na implementação da Lei nº 15.823/2026, que institui o Selo “Contabilista Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso”.

De autoria de Julio Kuller, a legislação tem como principal objetivo incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda aos fundos municipais de Ponta Grossa, fortalecendo as políticas públicas e permitindo que recursos que seriam destinados ao Governo Federal possam retornar ao município em forma de investimentos sociais.

Durante o encontro, foi discutida a necessidade da criação de um *decreto municipal para regulamentar os critérios de participação e adesão ao programa*. Também foi reforçada a importância da união entre os poderes Executivo e Legislativo, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), para ampliar a divulgação da iniciativa e levar a informação aos sindicatos, escritórios e profissionais da área contábil.

Para Julio Kuller, a destinação do Imposto de Renda representa uma oportunidade concreta de transformar parte dos recursos arrecadados em investimentos que beneficiem diretamente a população de Ponta Grossa.

> “A destinação do Imposto de Renda aos fundos municipais é uma forma muito importante de fazer com que parte desses recursos permaneça em Ponta Grossa e seja aplicada diretamente em ações que beneficiam a nossa população. É uma atitude de responsabilidade e cidadania, que fortalece as políticas públicas e contribui para o desenvolvimento da nossa cidade. Precisamos conscientizar cada vez mais pessoas sobre a importância de escolher onde esse recurso será aplicado”, afirmou o autor da lei.

A proposta busca transformar informação em ação e fazer com que mais recursos sejam destinados a quem precisa. Por meio da participação dos profissionais da contabilidade, a iniciativa pretende ampliar a conscientização da população e fortalecer a destinação do Imposto de Renda aos fundos municipais.

A reunião contou com a presença do secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski; do procurador-geral do município, Gustavo da Matta; do representante do CRC, Marcos Kastl; da conselheira do CRC, Ariane Ayumi; e do representante de escritório de contabilidade de Ponta Grossa, Rafael Serrato.

ENTENDA

A Lei nº 15.823/2026 cria o Selo “Contabilista Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso” e busca estimular a destinação do Imposto de Renda por contabilistas e escritórios de contabilidade aos fundos municipais de Ponta Grossa.

A iniciativa tem potencial para fortalecer os fundos sociais do município e direcionar recursos para políticas públicas voltadas à criança, ao adolescente e ao idoso.

A proposta também busca ampliar a conscientização sobre a possibilidade de destinação do Imposto de Renda, fazendo com que parte dos recursos possa permanecer em Ponta Grossa e ser direcionada para ações e projetos que atendam diretamente à população.

Podem aderir ao Selo os profissionais registrados no Conselho Regional de Contabilidade e os escritórios de contabilidade que atuam no município. Para participar do programa, é necessário estar em regularidade fiscal e profissional, realizar ações de orientação e divulgação sobre a destinação do Imposto de Renda, além de respeitar o sigilo fiscal e a legislação tributária.

RESUMO

Incentivo à Doação do Imposto de Renda: A Lei nº 15.823/2026 cria o Selo “Contabilista Amigo” para incentivar que parte do IR seja direcionada a fundos municipais de Ponta Grossa em vez de ir ao Governo Federal.

Regulamentação e Parcerias: O projeto prevê a criação de um decreto municipal de regulamentação e a união entre os poderes Executivo, Legislativo e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) para ampla divulgação.

Requisitos para Adesão: Contabilistas e escritórios interessados precisam estar em dia com suas obrigações fiscais, promover ações de conscientização e respeitar o sigilo fiscal e tributário.

Com informações da assessoria de imprensa.