PG aprova criação do Programa Municipal de Segurança Escolar

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei nº 167/2026, de autoria do vereador Fabio Silva (Republicanos), que institui o Programa Municipal de Segurança Escolar no âmbito da rede pública de ensino do município. A proposta busca ampliar a proteção de alunos, profissionais da educação, servidores e do patrimônio público em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

Entre as medidas previstas pelo programa estão a possibilidade de contratação de serviços de vigilância patrimonial, armada ou desarmada; implantação de sistemas de monitoramento eletrônico, incluindo câmeras de segurança; controle de acesso de pessoas nas unidades escolares; ações preventivas e educativas voltadas à cultura de paz e à segurança no ambiente escolar; além da integração com órgãos de segurança pública.

De acordo com o projeto, a implementação das medidas deverá considerar as necessidades específicas de cada unidade escolar, levando em conta critérios técnicos relacionados ao risco e à vulnerabilidade.

A proposta também autoriza o Poder Executivo a implantar um sistema de acionamento emergencial, conhecido como “botão de pânico”, integrado a um dispositivo fixo do tipo totem. O equipamento deverá ser instalado em local estratégico dentro das unidades escolares e terá como objetivo possibilitar uma resposta rápida em situações de risco iminente à integridade física de alunos, profissionais da educação e demais usuários.

Sempre que possível, o sistema poderá ser integrado aos órgãos de segurança pública e às centrais de monitoramento. A implantação poderá ocorrer de forma gradual, conforme critérios de prioridade estabelecidos pela Administração Pública e considerando o grau de vulnerabilidade de cada unidade.

Entre os requisitos previstos para o totem estão botão de acionamento de fácil acesso e proteção contra acionamentos acidentais; sistema de comunicação bidirecional para contato por áudio com uma central de atendimento ou monitoramento; dispositivo de captação de imagens, quando tecnicamente viável e respeitando a legislação de proteção de dados e privacidade; sinalização visual; alimentação elétrica contínua com mecanismo de contingência; possibilidade de integração com sistemas eletrônicos de segurança já existentes; e acessibilidade para pessoas com deficiência.

O programa também poderá incluir a capacitação de profissionais da educação e servidores para a utilização dos sistemas de segurança, incluindo o acionamento do botão de pânico e a adoção de protocolos de emergência.

O texto prevê ainda que o Poder Executivo poderá estabelecer protocolos de atuação conjunta com as forças de segurança pública e firmar convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades privadas para ampliar a efetividade das medidas.

Na justificativa, o vereador Fabio Silva destaca que a proposta pretende reunir diferentes estratégias para reforçar a segurança nas unidades de ensino. “A proposta busca estabelecer um conjunto integrado de ações, que vão desde a vigilância patrimonial até o uso de tecnologias de monitoramento e resposta rápida a emergências”, afirma o autor.

RESUMO

Programa de Segurança Escolar: A Câmara de Ponta Grossa aprovou o PL 167/2026, que institui medidas de proteção nas escolas e CMEIs públicas, incluindo vigilância patrimonial, câmeras e controle de acesso.

Implantação do "Botão de Pânico": A proposta autoriza o Executivo a instalar totens com acionamento emergencial, comunicação por áudio, captação de imagem e mecanismos de proteção para respostas rápidas em situações de risco.

Atuação integrada e capacitação: O programa prevê a capacitação de servidores, a integração dos sistemas com órgãos de segurança pública e a possibilidade de firmar convênios para reforçar a segurança nas unidades escolares.