Pessoas surdas terão atendimento acessível garantido em PG
O projeto prevê que o atendimento seja garantido em consultas, vacinações, internações, atendimentos hospitalares e ambulatoriais, por meio de intérprete de Libras
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) sancionou nesta terça-feira (18) a Lei nº 16.033, que estabelece atendimento acessível à pessoa surda nos serviços de saúde no âmbito do Município de Ponta Grossa e estabelece diretrizes para sua implementação.
O projeto, de autoria do vereador Fábio Silva (Republicanos), prevê que o atendimento seja garantido em consultas, vacinações, internações, atendimentos hospitalares e ambulatoriais, por meio de intérprete de Libras, de forma presencial ou virtual.
A nova legislação prevê que os serviços de saúde do Município de Ponta Grossa deverão garantir, de forma progressiva e observada a capacidade operacional, meios adequados de comunicação com a pessoa surda, incluindo a disponibilização de tecnologias assistidas, inclusive recursos de vídeo chamada ou plataformas digitais de intermediação, oferta de atendimento com intérprete de Libras, presencial ou remoto, sempre que necessário.
A implementação das medidas deverá respeitar a capacidade operacional dos serviços de saúde, as normas do SUS, o princípio da equidade no acesso aos serviços públicos e as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão. Além disso, os estabelecimentos de saúde deverão informar os usuários sobre o direito ao atendimento acessível, por meio de materiais informativos disponibilizados em locais visíveis.
RESUMO
Sancionada nova lei de acessibilidade: A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou a Lei nº 16.033, de autoria do vereador Fábio Silva, que garante atendimento acessível em Libras para pessoas surdas na rede de saúde municipal.
Recursos presenciais e virtuais: O atendimento adaptado abrange consultas, vacinações e internações, podendo ser realizado por intérpretes presenciais ou por videochamadas e plataformas digitais.
Implementação gradual e divulgação: As adequações ocorrerão de forma progressiva nos serviços de saúde do SUS, devendo os estabelecimentos exibir informativos visíveis para conscientizar os usuários sobre esse direito.
Com informações da assessoria de imprensa.
