PL incentiva pessoas a doarem parte do IR a fundos para crianças e idosos em PG
O objetivo é aplicar a legislação a partir de março de 2027, quando se inicia o período de declaração do Imposto de Renda
O Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR) esteve presente na última quinta-feira (13), na Câmara Municipal de Ponta Grossa, para discutir o planejamento da Lei nº 15.829/2026. A norma é de autoria do presidente licenciado e candidato a deputado estadual, Julio Kuller (PL), e cria o Selo “Contabilista Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso”, como forma de incentivar as pessoas a destinarem parte do seu Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso.
Segundo a lei, para ter direito ao Selo, o contabilista ou escritório de contabilidade deve atuar em Ponta Grossa e estar em regularidade fiscal e profissional, além de respeitar a legislação tributária e incentivar a destinação do Imposto de Renda aos Fundos. O Selo será concedido nas categorias bronze, prata e ouro. Os critérios para cada categoria ainda serão definidos.
Na reunião desta quinta, foram discutidas, de forma prática, as etapas de implementação da lei. O objetivo é aplicar a legislação a partir de março de 2027, quando se inicia o período de declaração do Imposto de Renda. Também foi abordada a importância de conscientizar a população sobre a possibilidade de realizar a doação. A destinação não representa um custo adicional ao contribuinte, mas, sim, um redirecionamento de recursos que seriam destinados ao Governo Federal e que passam a ser investidos no próprio município.
Estiveram presentes no encontro o representante do CRC-PR, Marcos Kastl; a conselheira do Conselho Regional, Ariane Ayumi; e os representantes dos escritórios de contabilidade de Ponta Grossa Nair Serrato e Rafael Serrato.
RESUMO
Criação do Selo: O CRC-PR e a Câmara de Ponta Grossa discutiram o Selo "Contabilista Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso", que premiará contadores que incentivarem doações de Imposto de Renda a fundos municipais.
Critérios e Categorias: O selo terá as categorias Bronze, Prata e Ouro, sendo voltado a profissionais de Ponta Grossa que estejam em situação regular.
Início e Conscientização: A lei deve ser aplicada a partir de março de 2027, destacando que a destinação do imposto não tem custo adicional para o contribuinte e mantém os recursos na própria cidade.
Com informações da assessoria de imprensa.
