Câmara aprova empreendimento com mais de 1 mil lotes em PG

Com 12 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta quarta-feira (12), em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 269/2026, que viabiliza a implantação de um empreendimento habitacional Gianna. O projeto transforma em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) um imóvel localizado na Avenida Deputado Affonso Alves Camargo Netto, na região do Jardim Gianna.

A área possui mais de 452 mil metros quadrados. A mudança de zoneamento pretende viabilizar o loteamento Residencial Gianna 4, que terá mais de 1 mil lotes, destinado à produção de Habitação de Interesse Social e Habitação de Mercado Popular. A proposta permite lotes com área mínima de 160 metros quadrados e testada mínima de oito metros.

As unidades habitacionais serão destinadas a famílias com renda bruta total de até seis salários mínimos, com reserva mínima de um terço das unidades para famílias com renda de até três salários mínimos. A comercialização ocorrerá preferencialmente para as famílias inscritas no cadastro da Superintendência Municipal de Habitação, contribuindo diretamente para a redução do déficit habitacional do Município.

Em caso de aprovação, as obras deverão começar em até 24 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por mais 12 meses. Se o prazo não for cumprido sem justificativa, os benefícios poderão ser cancelados e o terreno voltará ao zoneamento anterior.

CONTRAPARTIDA

Pela mudança de zoneamento e pela flexibilização dos parâmetros urbanísticos, a empresa responsável pelo empreendimento deverá doar 42 lotes urbanizados ao Município.

A doação corresponde ao percentual mínimo de 3% exigido pela legislação municipal. Para a administração, a medida permitirá ampliar o estoque público de terrenos voltados à habitação social sem necessidade de compra de novas áreas com recursos municipais. Caso a proposta seja aprovada e sancionada, a empresa terá até 180 dias para firmar um termo de colaboração com o Município e iniciar o processo de aprovação do loteamento.

Ao todo, serão 13 terrenos na quadra 31 e outros 29 na quadra 32. Os lotes serão destinados a famílias de baixa renda que não possuem acesso a financiamento habitacional.

RESUMO

Aprovação e Alteração de Zoneamento: A Câmara de Ponta Grossa aprovou em 1ª discussão, por 12 votos, o PL nº 269/2026, transformando uma área de 452 mil m² no Jardim Gianna em ZEIS para criar o Residencial Gianna 4, com mais de 1 mil lotes destinados a habitações de interesse social e mercado popular.

Público-Alvo e Prazos: O projeto atenderá famílias com renda de até 6 salários mínimos (reservando ao menos 1/3 para até 3 salários), priorizando o cadastro da Superintendência de Habitação; as obras devem iniciar em até 24 meses (prorrogáveis por 12) sob pena de cancelamento do benefício.

Contrapartida ao Município: Em contrapartida às flexibilizações urbanísticas, a empresa doará 42 lotes urbanizados (3% do total) à Prefeitura para famílias de baixa renda sem acesso a financiamentos, devendo assinar o termo de colaboração em até 180 dias.