PG garante transporte para alunos de escolas rurais em competições do Município
O transporte deverá contemplar o deslocamento dos estudantes entre as unidades escolares, pontos de embarque pré-definidos e os locais de realização das competições esportivas
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), nesta terça-feira (28), sancionou a Lei nº 15.976 que estabelece a garantia de transporte aos estudantes residentes em distritos rurais para os Jogos Estudantis Municipais (JEM) e os Jogos Estudantis das Escolas Municipais (JEEM). Publicado em Diário Oficial nesta terça-feira (28), a medida, de autoria do vereador Fabio Silva (Republicanos), tem como objetivo promover a integração dos alunos residentes da área rural com as competições municipais.
A proposta reforça a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) na garantia do transporte para os alunos residentes em Uvaia, Itaiacoca, Guaragi e Piriquitos. De acordo com o projeto, o transporte deverá contemplar o deslocamento dos estudantes entre as unidades escolares, pontos de embarque pré-definidos e os locais de realização das competições esportivas.
Para a garantia dos serviços, a iniciativa ainda propõe que o Executivo Municipal poderá utilizar veículos da frota municipal, firmar convênios, parcerias ou instrumentos congêneres ou contratar serviços de transporte para atender as demandas.
Autor da Lei, Fabio Silva (Republicanos) explica que a falta de transporte prejudica e exclui esses alunos, restringindo suas participações em competições esportivas, trazendo prejuízo na formação desses alunos. “A proposta busca promover igualdade material entre os estudantes da área urbana e rural, garantindo condições mínimas para que todos possam representar suas instituições de ensino nos eventos esportivos oficiais do Município.”, detalha.
RESUMO
Inclusão no Esporte Rural: Foi sancionada a Lei nº 15.976, de autoria do vereador Fabio Silva, que garante transporte gratuito para estudantes de distritos rurais participarem do JEM e do JEEM.
Cobertura do Transporte: A medida atende alunos de regiões como Uvaia, Itaiacoca, Guaragi e Piriquitos, cobrindo o deslocamento entre os pontos de embarque e os locais das provas esportivas.
Igualdade de Oportunidades: A lei visa evitar que a falta de locomoção exclua os jovens do interior, garantindo às escolas rurais as mesmas condições de participação que as da zona urbana.
Com informações da assessoria de imprensa.
